Serviços de atendimento à mulher vítima de violência é debatido na CLDF

Sessão remota da CPI do Feminicídio discute, nesta segunda (14/12), o acesso aos serviços de atendimento à violência contra a mulher na rede pública, além de temas como aborto legal e atenção aos riscos do contraceptivo Essure

Correio Braziliense

postado em 15/12/2020 00:29

(crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, e técnicos da pasta participaram da sessão remota da CPI do Feminicídio, nesta segunda-feira (14/12), promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Durante a reunião, foram levantados temas como o acesso da população aos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, especialmente, na Rede de Serviços de Atenção Integral a Pessoas em Situação de Violência (PAV), além do Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL).

Para o relator da CPI, Fábio Felix (PSOL), existem diversas falhas relacionadas ao acolhimento de mulheres que sofreram violência doméstica na rede pública do Distrito Federal. O deputado destacou uma pesquisa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que mostrou um déficit de 3.474 horas por semana na rede de serviços PAV. O quantitativo,de acordo com ele, equivaleria a mais de 170 profissionais com carga horária de 20 horas por semana.

“Esse (serviço) é a porta de entrada mais importante para o atendimento às vítimas de violência e precisa de mais atenção”, afirmou. “É um programa essencial que deve ser fortalecido”, completou a deputada Arlete Sampaio (PT). Os dois questionaram a Secretaria de Saúde sobre as medidas que estão sendo tomadas para atender essa demanda. Em resposta, Okumoto reconheceu que precisa melhorar o atendimento nas PAVs e fortalecer o acolhimento a essas mulheres. Técnicos da pasta relataram a dificuldade de reposição de equipes qualificadas, principalmente neste ano de pandemia, quando a rede priorizou o atendimento aos contaminados com covid-19.

Além da Rede de Serviços de Atenção Integral a Pessoas em Situação de Violência, Felix criticou as recomendações do Ministério da Saúde que, segundo ele, inviabilizam o acesso ao aborto legal em casos de estupro. O deputado indagou sobre as declarações de objeção de consciência por parte das equipes médicas que não aceitam fazer o procedimento. Para o deputado, essas declarações precisariam de um termo por escrito e não orais, como vêm ocorrendo, para que haja organização nos quadros de atendimento.

Ele citou, por exemplo, que há apenas duas médicas no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) que aceitam fazer o procedimento de forma legal. Técnicos da secretaria alegaram que as mulheres são acolhidas nos programas e submetidas aos protocolos estabelecidos, mas reconheceram a ausência de protocolo sobre a forma dos registros de objeção de consciência.

Um outro ponto, que também ganhou debate foi sobre os efeitos colaterais e os riscos do método contraceptivo Essure, além das especificidades e a linha de cuidados para atenção integral à saúde das pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica no DF. Os deputados defenderam a articulação de informações, uma vez que notaram ausência de comunicação estrutural nas políticas públicas de atendimento às mulheres. Do mesmo modo, a deputada Júlia Lucy (Novo) reforçou a importância da integração dos dados para o acionamento da rede de proteção às mulheres, especialmente das notificações compulsórias.

O secretário de saúde, esclareceu que a pasta tem feito um trabalho de cadastramento às mulheres que colocaram o Essure. Ao todo, foram 2.300 pacientes que aderiram ao contraceptivo no Distrito Federal.