A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão desta terça-feira (15/12), o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com o objetivo de estimular a aposentadoria dos servidores efetivos da Casa. O projeto contou com 19 votos a favor.
O programa instituído compreende um conjunto de medidas para incentivar a inativação de servidores efetivos do quadro da CLDF que tenham preenchido todos os requisitos para aposentadoria voluntária.
Conforme consta no Projeto de Resolução n° 60/2020, de 7 de dezembro, aos servidores da carreira Legislativa que aderirem ao PAI será concedida indenização composta por uma ou mais das seguintes parcelas: o pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal para cada ano ou fração de tempo de serviço na carreira legislativa; o pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal, para cada ano ou fração de tempo faltante até completar a idade para aposentadoria compulsória; o pagamento de valor correspondente ao do auxílio-alimentação limitado a dois anos; e o pagamento prioritário da conversão de eventuais períodos de licença-prêmio em pecúnia.
"A aprovação desse projeto é um incentivo à aposentadoria dos servidores da CLDF, porque estaremos beneficiando a Câmara com o orçamento e a contratação dos concursados que estão para ingressar na nossa carreira. Então, a CLDF e os servidores ganham com isso", defendeu o distrital João Cardoso (Avante).
À época, em justificativa, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), afirmou que o PAI tem por "objetivo incentivar aposentadorias no âmbito da CLDF pelo oferecimento de incentivos de caráter indenizatório e, consequentemente, permitir a renovação do quadro de pessoal efetivo com a nomeação de novos servidores". "Deve-se observar que, atualmente, a CLDF conta com 128 servidores que recebem
abono de permanência, por já se enquadrarem em alguma regra para aposentadoria, estando
aptos a participar do programa", argumentou Prudente.
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