Governo

GDF está autorizado a suspender pagamentos de dívidas com a União

A Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto de lei que autoriza o Executivo local a celebrar termo aditivo em operações de crédito firmadas com o governo federal

Samara Schwingel
postado em 16/12/2020 12:55
A CLDF autorizou a suspensão -  (crédito:  Minervino Júnior/CB/D.A Press)
A CLDF autorizou a suspensão - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) autorizou o GDF a celebrar termo aditivo em operações de crédito firmadas com o governo Federal, prevendo a suspensão dos pagamentos das dívidas da capital com a União. O projeto de lei nº 1.614/20, encaminhado à Casa pelo Poder Executivo, foi aprovado durante a sessão desta terça-feira (15/12). 

A suspensão das dívidas está prevista na Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu medidas de apoio ao enfrentamento à pandemia da covid-19.

O GDF havia solicitado que a proposição tramitasse em regime de urgência, considerando que “a autorização legislativa é medida indispensável para a celebração do termo aditivo”. O Executivo ainda ressaltou que o prazo para formalização da medida é o final do encerramento do presente exercício, “sob pena de caracterização de inadimplência do Distrito Federal”.

Estado de calamidade 

Também em votação nesta terça-feira (15/12), a CLDF aprovou a prorrogação do estado de calamidade pública da capital federal. A medida funciona como um pedido de ajuda, pois indica que o Executivo local precisa de ajuda do governo Federal para responder à crise causada pelo novo coronavírus. 

Antes disso, porém, a União precisa reconhecer o estado de calamidade. Se isso acontecer, o GDF poderá parcelar dívidas e remanejar o orçamento para combater a covid-19.

 

 

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