O Partido da Social Democracia Brasileiro (PSDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a reeleição de membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na segunda-feira (14/12), um dia antes das eleições na Casa.
De acordo com o presidente do partido no DF e autor da ação, senador Izalci Lucas (PSDB), o intuito é fazer com que o procedimento de eleição seja o mesmo que o adotado em âmbito nacional. "A reeleição dos presidentes do Senado Federal e do Câmara dos Deputados não foram autorizadas. Sendo assim, como parte do Poder Legislativo, a CLDF deveria seguir as mesmas regras", argumentou ao Correio.
Segundo o parlamentar, o relator do processo, o ministro Kassio Nunes, deseja ouvir um posicionamento da Câmara Legislativa do DF e do Ministério Público antes de levar a questão à plenária.
Reeleição
Nesta terça-feira (15/12), o deputado distrital Rafael Prudente (MDB) tornou-se o primeiro presidente reeleito da CLDF. Após alteração na Lei Orgânica no ano passado, a recondução dentro do mesmo mandato passou a ser autorizada. A própria mudança foi uma vitória do emedebista. Antes dele, diversos nomes tentaram emplacar a alteração, mas acabaram fracassando.
Em âmbito federal, os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, tentaram concorrer à reeleição. A ação, porém, foi julgada inconstitucional e barrada pelo STF.
Defesa
De acordo com o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), secretário da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a ação do PSDB fere a Constituição Federal. "É previsto que o Poder Legislativo dos Estados e Municípios tenham autonomia. É diferente do que ocorre em âmbito federal", disse. Delmasso ainda garantiu que a Unale irá defender a autonomia dos parlamentos estaduais.
Procurado pela reportagem, o presidente reeleito da CLDF, Rafael Prudente (MDB), afirmou, por meio de nota, que "não conhece o teor da ação e não vai comentar o assunto."
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