Eixo capital

Ana Maria Campos

postado em 16/12/2020 22:50

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Economia de R$ 127,4 milhões

A Câmara Legislativa devolverá mais de R$ 60 milhões ao Poder Executivo. Ato da Mesa Diretora, assinado ontem, autoriza o cancelamento desse valor do seu orçamento anual. O montante se somará a outros R$ 10,4 milhões transferidos anteriormente. E, ainda, há previsão de uma nova devolução até o final do ano. Tomando o biênio 2019-2020, a Câmara devolveu um total de R$ 127,4 milhões para o Governo do Distrito Federal.

 

Sem limites de idade para carreira de juiz

O STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima, de 25 anos, e máxima, de 50, para ingresso na carreira da magistratura do Distrito Federal. Na sessão virtual concluída nesta semana, os ministros, por maioria, julgaram procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.329), ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e invalidaram o requisito previsto no Artigo 52, Inciso V, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (Lei nº 11.697/2008). Segundo o ministro Alexandre de Moraes, que inaugurou a corrente vencedora, o Artigo 93 da Constituição Federal prevê, como requisitos basilares para o ingresso na carreira inicial da magistratura, a aprovação, em concurso público, de provas e títulos, o bacharelado em direito e o mínimo de três anos de atividade jurídica.

 

Porta arrombada

Na busca e apreensão no gabinete do deputado José Gomes (PSB), ontem, na Câmara Legislativa, os investigadores — do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil — tiveram que chamar um chaveiro para arrombar a porta durante o cumprimento do mandado, expedido pela desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Na diligência, foram extraídos documentos do computador de Gomes e de assessores. Em menos de dois anos de mandato, o deputado-empresário já passou por várias crises. Foi condenado pelo TRE-DF e pelo TSE, perdeu o mandato, deixou a Câmara e voltou em menos de 10 dias, e, agora, é alvo de duas operações policiais simultâneas.

 

Delmasso: “PSDB-DF não tem legitimidade para questionar reeleição na Câmara”

Vice-presidente reeleito da Câmara Legislativa, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) aposta que a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSDB-DF contra a recondução do deputado Rafael Prudente (MDB) não vai prosperar no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma questão preliminar. Diretórios regionais de partido não têm legitimidade para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade perante o STF. O processo foi distribuído ao ministro Nunes Marques.

 

Mais dois anos de mandato para Sabo

O procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes será reconduzido, para mais dois anos, à frente da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A cerimônia será realizada, hoje, às 17h30. Em razão da pandemia, o evento será on-line, com transmissão pelo canal oficial do MPDFT no YouTube. Sabo permanecerá na coordenação da força-tarefa de combate aos efeitos da pandemia. O grupo formado por vários integrantes do MPDFT tem fiscalizado o respeito ao protocolo de segurança para evitar a propagação do novo coronavírus.

 

À QUEIMA-ROUPA

Cláudio Abrantes (PDT)

Por que deixar a liderança do governo?
Antes de qualquer outra coisa, agradeço ao governador pela confiança, pela parceria de quase dois anos, que deixa para a população do DF um legado de trabalho e conquistas, um legado de reconstrução da nossa capital. Deixo a liderança com a sensação e a tranquilidade do dever cumprido, para abarcar uma nova frente, um paradigma diferente de trabalho pelo morador do DF, que é a Presidência da Comissão de Assuntos Fundiários. Sei da importância da questão fundiária, do quanto esse novo desafio vai exigir de mim.

Existe alguma insatisfação?
Não da minha parte. Ao contrário, durante esses dois anos que passei à frente da liderança, o fiz com dignidade, com respeito tanto aos meus pares quanto ao governo. Tivemos uma atuação em que, ao mesmo tempo em que contabilizamos sucessivas vitórias, também mantivemos uma postura de independência da Casa, e não podia ser diferente. Haja vista situações em que, até mesmo, me despi do papel de líder para atuar, por exemplo, ao lado da cultura, que faz parte da minha história. Então, não há insatisfação, sou grato a Deus por tudo o que vivi nesses dois últimos anos.

Alguma pressão partidária?
Ainda em 2018, durante a campanha eleitoral, tive liberdade dentro do PDT para deixar de apoiar o PSB para apoiar o então candidato Ibaneis Rocha. E, agora, eu tive essa mesma liberdade para essa mudança de papel, para poder me doar da forma que deve ser à Presidência da CAF.

É um desgaste ser líder do governo?
Nem sempre é fácil, mas, para mim, não foi um desgaste. Ao contrário, pude estar ao lado do governador em diversas decisões de peso para o morador do DF. Eu diria, então, que é muito mais uma questão de foco e equilíbrio, representando o GDF junto ao Legislativo e nunca prescindindo do meu papel primeiro, que é ser deputado, um representante do morador do DF. E, a liderança me permitiu que eu desempenhasse esse papel tanto dentro da CLDF quanto junto ao Executivo. No fim das contas, o diálogo, o bom senso e a verdade são os ingredientes de toda boa relação.

Queria ter tido apoio do governo para ser presidente da Câmara?
Não. Afinal, eu não fui candidato, então não posso cobrar, agora, por um apoio que eu não pedi. Ao contrário, eu pude, com muita tranquilidade, ir em busca do que fazia sentido para mim, que neste momento é a CAF. Vale lembrar que é uma das comissões que mais têm por fazer no DF. Cidades como Brazlândia, Planaltina, Sobradinho e Ceilândia, por exemplo, não têm outra opção que não seja se modernizarem. Ou, do contrário, teremos manchas urbanas tão grandes e esparramadas que será impossível que o poder público atenda a essas populações com prestatividade. Então, é urgente que criemos meios de estancar esse crescimento da forma como está ocorrendo e partamos para novos modelos.

Qual é seu projeto político agora?
Ser o deputado distrital Claudio Abrantes, esse paraibano de coração brasiliense. Esse parlamentar que luta pela cultura, pelo policial civil, pelo policial militar, pelos bombeiros, pelo servidor em geral, pela educação, pelo DF, pela área norte. Quero permanecer ao lado de quem precisa de nossa atuação, quem procura por nós. Meu projeto é ser o político de história limpa que eu sempre fui, que é a nossa marca, com dignidade, lealdade, que não puxa o tapete de ninguém para se sobressair.