O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do DF desta terça-feira (22/12), uma resolução com três recomendações para que o GDF adote providências e encaminhamentos dentro do Programa Nacional de Imunizações.
Na publicação, o órgão requer a prorrogação do prazo de vacinação de crianças e adolescente, "a fim de que possa cumprir a meta estabelecida". Além disso, o conselho pede a intensificação das campanhas de conscientização sobre a vacinação, visando à ampla mobilização social e a articulação para a utilização dos espaços das instituições de atendimento social para ampliação dos locais de vacinação.
O conselho reforça que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
O conselho é autônomo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do DF e vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF).
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