Após determinação com base na Lei Maria da Penha para que o deputado distrital Hermeto (MDB) mantivesse distância da ex-mulher, Vanusa Lopes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) revogou as medidas protetivas de urgência.
Em decisão publicada nesta terça-feira (1º/12), a corte considerou cumprida a finalidade da determinação anterior e arquivou o processo. As medidas protetivas começaram a valer em 30 de outubro de 2019.
Ao avaliar o tempo transcorrido desde a acusação de violência contra a mulher, em 16 de outubro de 2019, o juiz Marcelo Tadeu considerou não haver notícia de novos casos de agressão entre as partes. O magistrado afirmou que, caso surja alguma situação de risco, Vanusa deve ir à delegacia de polícia mais próxima, registrar ocorrência policial ou procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público.
"(...) esta decisão não está dotada da qualidade da coisa julgada material, o que não impossibilita que o juízo, posteriormente, faça uma nova avaliação, caso surjam novos elementos indicando a necessidade de aplicação das medidas de urgência para a proteção do bem jurídico tutelado", diz a decisão.
Ao Correio, o deputado Hermeto disse estar aliviado com a decisão da Justiça. "Infelizmente, meu nome foi associado a algo que, como policial, sempre combati e, como parlamentar, tenho combatido. Penso em quantas pessoas passam pela mesma situação. É horrível a sensação de ver seu nome associado a injustiças como essa", declarou.
Medida
Em 2019, o TJDFT havia determinado o afastamento entre Hermeto e Vanusa, proibindo qualquer tipo de contato do parlamentar com a ex-mulher, sob pena de ele ser preso em flagrante, após denúncia de violência doméstica. A investigação ficou por conta da Polícia Civil.
Em 4 de novembro de 2019, o distrital pediu afastamento da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Feminicídio, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), justificando a saída pela morte da irmã. Com o arquivamento do processo, Hermeto pretende voltar a atuar no grupo.
Ao Correio, Vanusa afirmou que avalia se recorrerá. "Sobre a decisão do judiciário, eu me manifestarei em sede de recurso, mas antes vou analisar se compensa eu perder mais energia para provar o óbvio ou abrir mão do meu direito à honra, a imagem, ao direito de ir e vir, a uma vida social onde as pessoas não tenham medo de ser prejudicadas, por se aproximar, direito ao bom nome, direito a saúde emocional, psicológica", declarou.