Nota Legal

Começa indicação de crédito

Contribuintes podem usar o programa para receber desconto no IPTU ou no IPVA. Prazo para escolha vai até 31 de janeiro

» Mariana Machado
postado em 04/01/2021 22:04
 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

Até 31 de janeiro, os contribuintes podem usar os créditos do Nota Legal para indicar se querem aplicar os descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O prazo para indicação teve início ontem. Os interessados em utilizar os créditos devem acessar o portal www.notalegal.df.gov.br e imprimir o boleto do imposto já atualizado, com o valor do desconto.

Neste ano, inadimplentes com Governo do Distrito Federal (GDF) podem participar do programa, diferentemente de edição anteriores. No entanto, não poderão transferir os créditos para a conta-corrente nem concorrer aos sorteios de prêmios, que ocorrem em outubro.

Desde o ano passado, não é possível transferir os créditos para terceiros, ou seja, o benefício só pode ser usado para abatimento de impostos referentes a imóveis ou veículos do próprio contribuinte. Quem preferir receber os valores na conta corrente, deverá fazer a indicação em junho. Em 2020, mais de 241 mil pessoas fizeram a indicação, superando, em valor total, a soma de R$ 52,3 milhões. O montante médio da indicação foi de R$ 216,83.

Prêmios

No ano passado, o GDF sorteou R$ 3 milhões. O valor mais alto, R$ 500 mil, foi para a um morador do Lago Norte que gastou R$ 213,80, em um pet shop na Asa Norte. Ao todo foram sorteados 12,6 mil bilhetes, com prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil.

Vencimento do IPVA de 2021

Placa Primeira parcela Segunda Parcela Terceira Parcela
Final 1 ou 2 22 de fevereiro 22 de março 26 de abril
Final 3 ou 4 23 de fevereiro 23 de março 27 de abril
Final 5 ou 6 24 de fevereiro 24 de março 28 de abril
Final 7 ou 8 25 de fevereiro 25 de março 29 de abril
Final 9 ou 0 26 de fevereiro 26 de março 30 de abril

 

Vencimento do IPTU E TLP de 2021

Último algarismo do CI/DFPrimeira parcelaSegunda parcelaTerceira parcelaQuarta parcela
Final 1 e 217 de maio21 de junho19 de julho23 de agosto
Final 3 e 418 de maio22 de junho20 de julho24 de agosto
Final 5 e 619 de maio23 de junho21 de julho25 de agosto
Final 7 e 820 de maio24 de junho22 de julho26 de agosto
Final 9, 0 e X21 de maio25 de junho23 de julho27 de agosto

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