Segurança

Policial civil perde o cargo 8 anos após cometer crime de tortura

Decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e foi proferida 8 anos após o crime de tortura ser cometido

Correio Braziliense
postado em 06/01/2021 12:13
Policial ameaçava vítimas ao cobrar dívidas -  (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Policial ameaçava vítimas ao cobrar dívidas - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Após a condenação na justiça, a Controladoria-Geral do Distrito Federal determinou o cumprimento da sentença pela perda do cargo de Renato Ferreira da Silva, agora ex-policial civil, considerado culpado por tortura. A decisão, assinada pelo controlador Paulo Wanderson Moreira, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e foi proferida oito anos depois dos crimes.

Em junho de 2012, Renato se apresentava como policial civil para coagir e ameaçar devedores a quitarem dívidas mediante práticas de tortura. Os autos descrevem que, em uma das abordagens, Renato e o comparsa, Jorge Santos Alves, policial civil aposentado, se aproximaram do carro no qual estava uma das vítimas e alegaram que o veículo tinha pendências.

A dupla pediu então que a vítima os acompanhasse até a viatura oficial descaracterizada. Enquanto Renato dirigia o carro, Jorge apontou uma arma para uma das vítimas e cobrou dela o pagamento da dívida contraída pelo marido com uma terceira pessoa, além de ameaçar matar a mãe dela e afirmar que a estuprariam.

Por isso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou a ação penal contra Renato, que culminou com a expulsão dele da corporação, já que a justiça considerou que a prática de tortura é uma violação do patrimônio imaterial da Administração Pública.

Com a publicação do ato no DODF, Renato e Jorge também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. A Lei de Improbidade Administrativa não prevê a cassação de aposentadoria, por isso, não houve outras sanções a Jorge Santos Alves, além do pagamento de multa.

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