Depois de ser condenada na semana passada pelo crime de peculato, a secretária Roseana Cavalcante, que comandava a pasta da Pessoa com Deficiência, foi exonerada, a pedido, do cargo nesta quarta-feira (20/1). O ato foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A sentença determinava a perda da função pública.
O Ministério Público Federal denunciou a secretária pelo desvio de R$ 518 mil com alugueis falsos de carros oficiais entre fevereiro de 2011 e novembro de 2013, período em que foi deputada federal. Ao apresentar as notas frias emitidas por Emerson Novais Duarte, também condenado no esquema, a Câmara a ressarcia da suposta despesa.
Segundo as investigações, Rosinha teria contratado a empresa de Emerson, a ENM Duarte, com o intuito de locar os veículos. A mensalidade cobrada era de R$ 12,8 mil por automóveis com mais de cinco anos de uso. O pagamento era depositado em dinheiro ao empresário.
Além de ter de cumprir 1.460 horas de serviços gratuitos à sociedade, os dois terão de ressarcir os cofres públicos em R$ 30 mil, e outros R$ 80 mil cada um como reparação de danos. No entanto, os carros sequer pertenciam ao empresário, eram propriedade de terceiros e chegaram a ser vendidos pelos reais donos, que afirmaram à justiça nunca ter alugado os veículos.
"Desde o início, ambos os réus sabiam que os serviços de locação não seriam cumpridos nos termos contratados e que a empresa de Emerson Novais não forneceria 4 automóveis para ficar à disposição integral do gabinete de Roseane Cavalcante em Maceió, mas, apenas, haveria uso ocasional e esporádico sem que a locatária tivesse a posse dos 4 veículos. Dessa forma, ambos se beneficiariam do reembolso irregular fornecido pela Câmara dos Deputados, pois Roseane foi ressarcida em quase 400 mil reais por serviços que não foram prestados integral, efetiva e de acordo com o contrato por parte de Emerson", escreveu o juiz Vallisney de Oliveira na decisão.
Roseana foi nomeada para a secretaria em março do ano passado. Ela também é conhecida pelo apelido de Rosinha da Adefal e, além de secretária, também já foi deputada federal pelo Avante de Alagoas.
Antes do executivo local, também passou pela secretaria nacional de Políticas para as Mulheres do governo federal, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves. Também foi secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos de Alagoas.
A defesa da ex-secretária informou que ainda não foi intimada da Sentença proferida pela 10ª Vara Federal Criminal da SJDF e trabalha "incessantemente em favor da absolvição sumária".
O Correio não localizou a defesa de Emerson Novais Duarte.
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