Os contribuintes do Distrito Federal podem preparar o orçamento, porque os boletos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) começaram a ser enviados, pela Secretaria de Economia, para as residências dos motoristas. De acordo com a pasta, a expectativa é arrecadar R$ 1,259 bilhão, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.
Dos 1.330.048 veículos existentes no DF, 1.267.044 devem arcar com o tributo — 63.004 automóveis não pagam o imposto por terem imunidade, isenção ou mais de 15 anos de fabricação. O boleto poderá ser pago em até três parcelas, sendo que a primeira e a cota única vencem em fevereiro. A segunda, em março e a terceira, em abril. Os dias de vencimento variam de acordo com o número final da placa do veículo.
A empresária Hosanna Cavalcante, 40 anos, é dona de um restaurante na Asa Norte e conta que sofreu com os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A família possui dois carros, e os IPVAs custam R$ 900 e R$ 1,8 mil. Nos últimos dois anos, a moradora de Vicente Pires atrasou o pagamento do imposto e, para 2021, não sabe como vai conseguir pagar em dia. “Sou comerciante, e o movimento ainda está muito fraco. Dependo de carro para fazer entregas do restaurante e facilitar na compra de mercadorias para a empresa”, revela Hosanna.
A empresária relata que, todos os anos, faz empréstimos para quitar o tributo, mas quer evitar recorrer a essa alternativa desta vez. “Precisamos mudar isso, porque estamos sempre no vermelho. Antes da pandemia, atrasávamos um pouco. Mas, depois da covid-19, começamos a nos enrolar mais ainda”, lamenta. Hosanna avalia que o recurso arrecado pelo governo deve ser melhor empregado para acabar com problemas recorrentes do trânsito do DF. “Em Vicente Pires, por exemplo, está cada dia pior. É um caos, uma buraqueira sem fim”, reclama.
A cobrança do imposto, realizada anualmente, tem calendários diferentes de vencimentos, definidos em cada estado. O fiscal de cargas Marcus Paulo Batista, 32, de Ceilândia, vai usar um benefício do trabalho para pagar o IPVA. Todos os anos, ele guarda a verba para não ficar devendo. “Sempre usei o dinheiro da PL (Participação dos Lucros). Então, em 2021, não vai ser diferente”, adianta Marcus Paulo.
O valor do IPVA do veículo de Marcus, atualmente, é de R$ 500. O fiscal de cargas pretende saldar tudo de uma vez para equilibrar as contas da família. “Por mais que eu fique um pouco mais apertado, eu prefiro pagar à vista para me livrar do boleto. Não que eu esteja rico, muito pelo contrário, mas estou, financeiramente, começando o ano no azul”, afirma.
Atrasou?
O IPVA é considerado vencido no primeiro dia após a data final do prazo de pagamento. Primeiramente, para quitar os débitos, é necessário identificar as dívidas. Quem estiver atrasado pode entrar no site do Detran, que é o órgão responsável por fazer o recolhimento do imposto, ou da Secretaria da Economia, quem administra, e solicitar a emissão de uma nova guia do boleto. Basta ter em mãos o número do Renavam e da placa do automóvel para fazer a consulta e descobrir se ainda existem débitos a pagar.
A Secretaria de Economia do DF ressalta que todos os boletos foram processados e, por isso, não constam as indicações do Nota Legal, que começaram no dia 4 deste mês e vão até 31 de janeiro. Dessa forma, os contribuintes que fizerem indicação do programa precisam imprimir os boletos do IPVA com o desconto nos sites do Nota Legal ou da Secretaria de Economia.
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Calendário de vencimento do IPVA de 2021
Placa Primeira parcela Segunda parcela Terceira parcela
Final 1 ou 222 de fevereiro 22 de março 26 de abril
Final 3 ou 423 de fevereiro 23 de março 27 de abril
Final 5 ou 624 de fevereiro 24 de março 28 de abril
Final 7 ou 825 de fevereiro 25 de março 29 de abril
Final 9 ou 026 de fevereiro 26 de março 30 de abril