Militares são presos por fraude

Operação Cricket identificou 18 envolvidos em esquema criminoso que usava documentos falsos para viabilizar certificado de registro de armas. Foram apreendidas 70 armas, cartuchos e um silenciador

Correio Braziliense

postado em 26/01/2021 21:53

(crédito: Jessica Moura/Esp. CB/D.A Press)

Três cabos do Exército foram presos, ontem, em meio à Operação Cricket, deflagrada pela Polícia Civil para investigar um esquema de fraude a certificados de registro (CRs) para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), e, assim, facilitar o acesso ao registro de armas. Os militares, que tinham contrato temporário com a força, podem ser expulsos, se condenados pela Justiça Militar. Por ora, ficarão presos por cinco dias.
O esquema viabilizava que os beneficiários, sem direito ao certificado de registro, tivessem acesso a armas de fogo e munições de forma criminosa, já que para obter a certificação é preciso apresentar uma série de documentos. Por isso, 26 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em oito regiões administrativas e no Entorno. Na ação, 70 armas, cartuchos e um silenciador foram encontrados pelos agentes. “Certamente, uma das maiores (apreensões) da história do Distrito Federal”, ressaltou o delegado André Leite. “A gente vai verificar se estavam registradas corretamente no sistema, e outras sequer eram registradas”, frisou a promotora do Ministério Público Militar (MPM), Caroline Piloni.
Além do trio, outros dois militares da reserva e quatro civis foram detidos; três deles, em flagrante, pela posse ilegal de armas, e ficarão encarcerados no Departamento de Polícia Especializada (DPE) até serem transferidos ao Centro de Detenção Provisória (CDP), já que foi decretada a prisão temporária (cinco dias). Outras noves pessoas são investigadas por participação no esquema.
Segundo os investigadores, as fraudes ocorriam há mais de dois anos no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. A investigação começou há cerca de seis meses, depois da prisão de “Grilo”, como era conhecido um dos integrantes da quadrilha. O suspeito efetuou um disparo no meio da rua, no ano passado. A polícia desconfiou da atitude dele e identificou inconsistências no registro da arma.
“O foco principal foi justamente a posse ilegal de arma de fogo, que é o que na prática acabou permitindo que indivíduos com antecedentes criminais, que não teriam condições de ter arma fogo, adquirissem armamento de forma aparentemente lícita”, explicou o delegado André Luís Leite. A partir disso, a Polícia Civil verificou que militares da ativa, lotados na área de Fiscalização de Produtos Controlados, intermediavam a obtenção do registro das armas de dentro da força.
Esquema

Dois ex-militares atuavam como despachantes e faziam a ponte entre os interessados em obter o registro e os militares, e cobravam o pagamento de vantagens indevidas pela operação. Os valores eram de cerca de
R$ 300, mas também foram verificados repasses de R$ 3,5 mil. Ao inserir informações falsas no sistema de controle, os militares emitiam os certificados oficiais, “fraudados por meio de documentos falsos como habilitação técnica falsa em armamento e tiro, laudo psicológico falso e até antecedentes criminais, que
eram emitidos em outra unidade da federação, onde o indivíduo não tinha os antecedentes”, explica o delegado.
Um decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro, em 2019, permitiu o porte de arma pelos CACs, que passaram a ser autorizados a transportar armas curtas carregadas. Para se tornar CAC, é preciso obter o certificado de registro, emitido pelo Exército, e que foi alvo das fraudes. É com os CRs que se consegue a licença de CAC.
Segundo os investigadores, depois da mudança na legislação que rege os CACs, a procura pelo registro aumentou. “Existe, no Brasil, uma busca frenética pela condição de CAC”, ressaltou o delegado Luís Fernando Cocito, que não citou números. Entre janeiro e agosto do ano passado, a quantidade de registros de armas por CACs subiu 120%, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O grupo vai responder pela posse ilegal de arma de fogo, inserção de dados falsos no sistema, uso de documento falso, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva.

Exército

Por meio de nota, o Exército informou que foi instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM), no Comando Militar do Planalto, para apurar o caso, e que “não compactua com práticas irregulares entre seus quadros. A Força se empenha, rigorosamente, para que eventuais desvios de conduta sejam corrigidos dentro dos limites da lei”.