Na última terça-feira (26/1), o governador Ronaldo Caiado assinou o decreto nº 9.803, que restringe o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em locais de uso público ou coletivo, entre 22h e 6h em todo território goiano. O documento com as novas regras foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado de Goiás.
A decisão conjunta com os prefeitos foi feita por meio de enquete em que 95,7% dos 141 votantes se posicionaram a favor da implantação da medida. Votaram todos os participantes da reunião virtual. Entre os que se posicionaram favoráveis à edição do decreto estão os dois maiores municípios do Estado: Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Conforme o decreto, a fiscalização do cumprimento da norma será adotada pelas autoridades fiscais municipais competentes com o apoio das forças policiais estaduais. Quem descumprir as regras está sujeito às penalidades previstas no artigo 161 da Lei nº 16.140, de 02 de outubro de 2007, e demais normas de regência, em especial multa, interdição do estabelecimento e cancelamento do alvará sanitário.
Ao explicar a medida, o secretário de Saúde do Goiás Ismael Alexandrino pontua que locais como bares, distribuidores de bebidas e restaurantes são considerados espaços de maior disseminação da covid-19. “É uma medida intermediária, não radical, de diminuir a aglomeração de pessoas para evitar o comportamento mais acalorado, sem uso de máscaras, que a gente tanto tem visto nos bares do estado como um todo, sobretudo na capital”, reforça.
Para o secretário, o efeito deverá conciliar aspectos de saúde, sanitários e econômicos. “Desde o início de janeiro, no Goiás, os casos começaram a subir vertiginosamente. Nós tínhamos um patamar de 50% de taxa de ocupação, e agora estamos com 86%. O que é muito, o que nos preocupa”, explica Ismael.
O motivo para esse aumento, segundo o secretário, é o comportamento social dos moradores de Goiás. “O comportamento da época da eleição, da época de natal e ano novo, que refletem após 15 dias. Então é um somatório de fatores, tem questões inerentes ao vírus, que são fixas,, mas tem também questões comportamentais, que estão muito atreladas às festividades de final de ano, eleições e também às festas clandestinas que tem acontecido”, explica.
Para os moradores, o secretário reforça que o decreto não deve ser motivo de polarização, nem de queda de braço entre os setores, poder público ou empresários. “Pedimos que todos os envolvidos entendam que o adversário é um só: o vírus. Nós precisamos convergir as pessoas, somar forças, cada um fazer o seu papel . Não é somente a gestão da saúde que combate uma pandemia, é uma questão mais ampla e depende, literalmente, do comportamento de todos”, ressalta Ismael.
De acordo com o secretário, ainda, os municípios poderão deliberar de forma diferente do decreto estadual, mas será preciso um decreto municipal “Os estabelecimentos e as pessoas que descumprirem o decreto, poderão sofrer sanções, como multas, suspensão de alvarás, perda de funcionamento”, reforça.
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