"O Judiciário avançou 10 anos em dois meses", diz desembargador Sebastião Coelho da Silva

Em entrevista, o magistrado comentou, também, sobre o papel do Judiciário na manutenção da democracia

Ana Clara Avendaño*

postado em 28/01/2021 06:00

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e novo presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis/DF), Sebastião Coelho da Silva avaliou, no programa CB.Poder — parceira do Correio com a TV Brasília —, que a pandemia teve impacto positivo no trabalho do TJDFT. “No Tribunal de Justiça, houve um aumento de 16% na produtividade”, afirmou, ontem. Em entrevista ao jornalista Vicente Nunes, o magistrado comentou, também, sobre o papel do Judiciário na manutenção da democracia.

Como o senhor vê a questão de medidas restritivas tomadas por estados e municípios durante a pandemia?

O Judiciário não deve intervir para dizer qual cidade deve ser fechada ou não. Isto é uma questão de política pública, e os representantes eleitos, tanto no Executivo quanto no Legislativo, seja na órbita federal, estadual ou distrital, têm essa responsabilidade. Cada um se colocará de acordo com seu entendimento, dentro da própria esfera de atuação. O Poder Judiciário é inerte, só age quando é provocado, então qualquer magistrado, inclusive os senhores ministros do STF (Supremo Tribunal de Federal), só age depois que alguém apresenta uma demanda. Os partidos políticos não se reúnem para discutir adequadamente e dar uma solução para as questões do povo brasileiro. Então, alguns partidos levam as demandas ao STF, e cada ministro dá o próprio entendimento. A meu ver, isto deveria ser uma decisão colegiada, não deve um desembargador dar uma decisão de caráter monocrático que influenciará todo o DF. Eu penso que as decisões de relevância, especialmente nas Cortes superiores, devem ser tomadas pelo colegiado.

Como o senhor analisa questões políticas serem judicializadas?

Falta entendimento e compreensão. As pessoas não aceitam a derrota. Os partidos que perderam determinada matéria no Congresso Nacional, levam-na ao STF. O Congresso deveria resolver as questões que são da própria alçada. O Parlamento, muitas vezes, deixa de legislar, a matéria é levada ao Supremo que decide, e a ordem deverá ser cumprida por ser a regra do processo democrático. Assim, o Poder Judiciário dá a palavra nas matérias que são levadas a ele, evidentemente.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou a iniciativa de legislar?

O CNJ é um órgão muito importante, até para evitar abuso de poder, mas algumas normas que o CNJ edita são, muitas vezes, até contrárias à legislação. Como ele é um órgão que não tem um caráter permanente, os conselheiros vão se renovando. Então, muitas normas são feitas para abrangência nacional, mas a realidade de Brasília não é a mesma do Amazonas ou de Alagoas, por exemplo, logo, teria que ter uma ponderação. O papel do CNJ é de formulador das políticas para a magistratura, de punição e de corrigir quando houver denúncias. No entanto, eu sinto o CNJ muito à vontade para legislar, mas não é o papel dele, tanto que muitas dessas normas, as associações vão ao STF, que decide que aquilo não pode ser trabalhado dessa maneira. Talvez, se o mandato do conselheiro fosse de quatro anos direto, seria mais produtivo, como é no Congresso Nacional.

Como anda a produtividade neste período de pandemia do TJDFT?

O tribunal ganhou o selo diamante do CNJ pela produtividade. Pensamos que, com a pandemia, haveria uma queda significativa e não houve, apenas 9% na primeira instância, por conta das audiências de réus presos. Os presídios não estavam preparados para ter câmaras e salas para audiência a distância. Contudo, no Tribunal de Justiça, houve um aumento de 16% na produtividade. O Judiciário avançou 10 anos em dois meses com a pandemia.

* Estagiária sob a supervisão de Guilherme Marinho