Termina neste domingo o período de indicação de créditos do programa Nota Legal. O valor pode ser abatido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Neste ano, os inadimplentes vão poder utilizar os créditos para quitar os impostos, o que corresponde a cerca de 206 mil contribuintes, segundo a Secretaria de Economia. A lista para indicação do desconto começa com os valores mais antigos, não incidindo sobre débitos parcelados.
Quem não precisa pagar os impostos pode receber o crédito em dinheiro, por meio de depósito em conta, o qual começa em junho. Cristiane Abreu, 38 anos, usou o programa, neste ano, para o pagamento do IPVA e conseguiu R$ 326 de desconto. “Mesmo que seja um retorno pequeno perto do que gastamos, já é alguma coisa, além de ajudarmos a combater a sonegação de impostos”, avalia a professora de educação física.
A moradora da Asa Norte usa o programa há quatro anos, às vezes com ressarcimento em dinheiro na conta corrente. “Mas se for um valor que compense, jogo para o IPVA. No ano passado, tive um retorno de mais ou menos R$ 200, em dinheiro, porque perdi o prazo para abater do imposto”, conta Cristiane.
Histórico
Segundo a Secretaria de Economia, até ontem, o Nota Legal contava com 1,34 milhão de consumidores cadastrados. Quanto às indicações de créditos, até ontem eram mais de 167 mil, ultrapassando R$ 30,3 milhões. Desse valor, pouco mais de R$ 810 mil (2,67%) foram destinados ao pagamento de débitos anteriores, 25,3% do total indicado é referente a desconto no IPTU; e 74,7%, no IPVA.
A pasta informa que a quantidade de cadastrados no programa, donos de veículos ou imóveis no DF, com saldo para abater dos impostos é de mais de 568 mil contribuintes.
Em 2020, ao final do período de indicações, foram mais de 241 mil consumidores que abateram lançamentos nos tributos, somando cerca de R$ 52,3 milhões. Do montante, 75,5% foram relacionados ao IPVA. O valor total, que foi devolvido aos contribuintes via depósito bancário, ultrapassou R$ 29 milhões, no ano passado.
Como acessar
Para indicar os créditos em descontos no IPTU e IPVA, o contribuinte precisa acessar o site, selecionar a indicação direta, na página inicial, informar o CPF e escolher o abatimento em um dos impostos. Caso escolha desconto para o IPTU, é preciso indicar a inscrição do imóvel. Para créditos no IPVA, é necessário informar o código Renavam do veículo. Para consultar o saldo acumulado, basta acessar com o CPF na parte superior direita do portal e cadastrar uma senha.
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