A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) solicitou, nesta quinta-feira (28/1), a apuração de uma denúncia de transfobia dentro do sistema carcerário ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e à Vara de Execuções Penais (VEP). Familiares da mulher trans Karollayne Fonseca, de 28 anos, denunciaram que a vítima têm sofrido violações de direitos humanos ao estar presa no Complexo Penitenciário da Papuda juntamente com detentos do gênero masculino. Segundo a direção da Penitenciária I do DF, a interna pediu para ficar na ala dos homens.
O ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) pelo deputado distrital Fábio Félix explica que a mãe de Karollayne denunciou que a interna teria sido obrigada a assinar papéis negando ser uma mulher trans. “A demandante, mãe de uma presidiária transexual, nos relatou que sua filha vem sofrendo violações de direitos humanos em decorrência de sua identidade de gênero. De acordo com a mesma, a direção do Complexo Penitenciário a colocou para assinar documentos negando que ela seja uma mulher transexual e a colocaram em uma cela com muitos homens”, detalhou o documento.
“A detenta, que necessita de medicações controladas, não vem recebendo esses remédios, e afirma estar passando noites sem dormir com medo de cortarem seu cabelo. A mãe afirma que está acontecendo uma perseguição à filha, uma vez que a colocam de castigo por qualquer motivo”, explicou o deputado, no ofício.
Por meio do documento e da versão apresentada pela mãe de Karollayne, a comissão solicitou a transferência de Karollayne para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. “Nesse sentido, a demandante solicita transferência da filha (...), entendendo que naquele local, sua filha poderá dispor de tratamento psiquiátrico adequado”, acrescentou o texto.
Resposta da Seape
O ofício protocolado pela Comissão de Direitos Humanos foi respondido pelo diretor da Penitenciária I do Distrito Federal, Mario Lúcio Menezes do Amaral, que, em texto, cita Karollayne pelo nome masculino, Michel Alves Gomes. "Anteriormente, Michel cumpriu 6 meses na Ala de Tratamento Psiquiátrico no Presídio Feminino do Distrito Federal. Desde sua entrada nesta unidade, Michel mudou de cela 27 vezes por motivos que vão desde falta disciplinar (que somam 16 no total) até falta de convivência com os outros internos. (...) Michel informou não ser mais transexual e se autodeclarou homossexual, desta forma, solicitou sua transferência para a cela destinada aos homossexuais, a fim de estar próximo do namorado, motivo pelo qual não usamos mais seu nome social. Para esta mudança, o próprio interno cortou seu cabelo quando da transferência para a cela dos homossexuais”, alegou Amaral.
De acordo com o diretor, a detenta foi transferida para a Papuda em junho de 2018. Ele não citou, no ofício, o fornecimento de medicações para o tratamento psiquiátrico de Karollayne. Por fim, informou que Karollayne "pode, a qualquer momento, solicitar à Vara de Execuções Penais a transferência para a unidade prisional feminina, o que será feito a contento por esta unidade.”
Denúncia ao MP e à VEP
Depois do recebimento do ofício da Seape, o deputado Fábio Félix encaminhou o caso para análise do Ministério Público e da Vara de Execuções Penais. “As denúncias de transfobia são graves. A identidade de gênero precisa ser respeitada em todas as suas dimensões. O sistema prisional deve, inclusive, passar por capacitações neste sentido. O processo de transição e percepção da própria identidade de gênero é muito complexo, requer atendimento especializado, e a Administração mostrou limitações nesta questão”, frisou o parlamentar.
Fábio Felix salientou sobre a falta de resposta da secretaria quanto ao tratamento psiquiátrico de Karollayne. “No ofício original, chegamos a questionar se o atendimento psicológico estava sendo ofertado, mas não recebemos respostas”, finalizou.
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