Até 31 de janeiro, os contribuintes podem usar os créditos do Nota Legal para indicar se querem aplicar os descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O prazo para indicação teve início ontem. Os interessados em utilizar os créditos devem acessar o portal www.notalegal.df.gov.br e imprimir o boleto do imposto já atualizado, com o valor do desconto.
Neste ano, inadimplentes com Governo do Distrito Federal (GDF) podem participar do programa, diferentemente de edição anteriores. No entanto, não poderão transferir os créditos para a conta-corrente nem concorrer aos sorteios de prêmios, que ocorrem em outubro.
Desde o ano passado, não é possível transferir os créditos para terceiros, ou seja, o benefício só pode ser usado para abatimento de impostos referentes a imóveis ou veículos do próprio contribuinte. Quem preferir receber os valores na conta corrente, deverá fazer a indicação em junho. Em 2020, mais de 241 mil pessoas fizeram a indicação, superando, em valor total, a soma de R$ 52,3 milhões. O montante médio da indicação foi de R$ 216,83.
Prêmios
No ano passado, o GDF sorteou R$ 3 milhões. O valor mais alto, R$ 500 mil, foi para a um morador do Lago Norte que gastou R$ 213,80, em um pet shop na Asa Norte. Ao todo foram sorteados 12,6 mil bilhetes, com prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil.