Estabelecido como uma das medidas de combate à crise financeira gerada pela emergência sanitária da covid-19, o programa Prato Cheio vai ter os créditos liberados a partir desta quinta-feira (4/2). Cada uma das 32 mil famílias beneficiárias do cartão vai receber R$ 250, por meio de repasse da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
O investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) é de R$ 8.196.800. A Sedes destaca que, por se tratar de um programa de caráter emergencial, não é considerado um auxílio de transferência de renda.
Uso
O cartão poderá ser utilizado apenas na função débito e em estabelecimentos alimentícios. Os beneficiários vão conseguir acompanhar o saldo disponível por meio do aplicativo BRB Social, oferecido pelo Banco BRB.
No mês passado, foi reaberto o site rendaemergencial.brb.com.br para os solicitantes de unidade socioassistencial pudessem consultar a lista de concessões da nova etapa do programa.
Regras
As regras para o cartão Prato Cheio foram estabelecidas pelo Decreto nº 41.570, de 7 de dezembro de 2020.
Entre elas estão o pagamento por três meses consecutivos em 2021, respeitando os critérios de priorização; beneficiários, além de ter renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, devem estar em situação de insegurança alimentar, residir no Distrito Federal e ter a inscrição no Cadastro Único ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social da Sedes.
Outras diretrizes importantes descritas na lei são o fato de as famílias beneficiadas serem, preferencialmente, monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos, além de contemplar os núcleos familiares que tenham alguma pessoa com deficiência, idosos ou em situação de rua, desde que acompanhado regularmente por equipe socioassistencial.