Imunidade e Impunidade
A corrupção começa com a corrupção das palavras.O episódio da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e da confirmação pela Câmara dos Deputados tem vários significados.Mas um dos mais importantes é o simbólico.
O ataque do deputado contra o STF e a democracia é revoltante em primeiro lugar do ponto de vista humano. É um ato de extrema covardia. Mesmo depois de preso, sua excelência ostentou em diversas ocasiões, a certeza da impunidade.E como se o fato de ser deputado federal lhe conferisse o direito de cometer qualquer crime.
No vídeo postado, o parlamentar atacou o STF, ameaçou os integrantes da corte, incitou a violência e fez apologia do golpe Militar.Tudo isso em nome da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão. A imunidade parlamentar foi instituída pela Constituição Cidadã em 1988, depois do trauma de um longo período do regime de exceção, para proteger os deputados e senadores do arbítrio dos governantes de plantão.
Não é esse o caso do deputado Daniel Silveira nem de outros que praticam atos contra o Estado de Direito. Infelizmente a situação não configura um ponto fora da curva, como se diz. Em nome da imunidade parlamentar, várias excelências têm cometido delitos contra a democracia numa situação de crime sem castigo. A prisão do deputado Daniel Silveira restitui o nexo entre as palavras e os fatos. A punição implode com a farsa de usar a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão para atacar a democracia e cometer crimes. Quem comete crimes precisa ser punido.E uma ironia trágica que o deputado tenha sido preso com base na Lei de Segurança Nacional, criada pela ditadura Militar, da qual ele faz apologia.
Depois da votação que confirmou a prisão de Daniel Silveira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que aquele tinha sido um dia muito triste para aquela Casa. Mas permitam-me discordar. Em meio a notícias tão desalentadoras, a sexta-feira passada foi um dia muito feliz para todos os brasileiros honrados. Foi um dia de defesa da democracia.