Novo presidente da Fecomércio não assumirá gestão do Sesc nem do Senac no DF

Votação para escolha do novo mandatário, que atuará como tampão no cargo, ocorreu ontem. Processo contou com a participação de 27 diretores da federação do setor produtivo

Samanta Sallum

postado em 06/03/2021 06:00

Dois candidatos participaram da disputa: os empresários Ovídio Maia (E) e José Aparecido, vencedor do pleito - (crédito: Raphael Carmona/Fecomércio-DF)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) tem um novo presidente. Mas o escolhido pelo voto de 27 diretores não vai assumir a gestão local do Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) nem do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF). O empresário José Aparecido — eleito por 16 votos a 11, ontem — assume um mandato tampão até abril de 2022 e, se depender da Confederação Nacional do Comércio (CNC), não terá poder algum sobre as instituições.

Aparecido, que é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria do DF (Sindipel), tomou posse nessa sexta-feira (5/3), para ocupar a vaga deixada por Francisco Maia, que morreu em 17 de fevereiro, vítima de complicações da covid-19. O vazio deixado por Maia tem sido traumático para a Fecomércio-DF, que se dividiu e está sob fiscalização da CNC. A instância nacional assumiu a gestão regional do Sesc e do Senac.

José Aparecido não tem a simpatia da CNC. A entidade chegou a emitir um parecer jurídico para impugnar a candidatura do empresário. A orientação não foi aceita pelo então presidente em exercício, Edson de Castro, que lidera outra forte entidade: o Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindvarejista), que apoia Aparecido. Apesar da pressão contrária da confederação, o novo presidente do Fecomércio-DF demonstrou força e popularidade na base. Edson de Castro chegou a acionar a banca de advogados do escritório do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para ter um parecer favorável ao candidato que venceu.

Exigências

A CNC alega que José Aparecido não se encaixa nas exigências para assumir o cargo por ter sido, anos atrás, denunciado na Justiça por irregularidades em um processo de licitação com a administração pública. Aparecido afirma que não houve condenação. O outro concorrente, o empresário Ovídio Maia, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-DF) — também alvo de acusações ao longo da disputa — aceitou democraticamente a vitória de Aparecido e permanece na entidade como o terceiro vice-presidente.

Tecnicamente, não houve uma eleição, e, sim, um processo de substituição do presidente em um mandato que estava em curso e incluía todos os 27 diretores. A próxima eleição só ocorre, de fato, daqui a um ano, para eleger um novo colegiado. O governador Ibaneis Rocha (MDB) e o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB), cumprimentaram José Aparecido minutos depois do resultado. “Com grande conhecimento do mercado, José tem todas as condições para fazer uma grande gestão. Ele pode contar com o GDF (Governo do Distrito Federal) para isso”, tuitou Ibaneis.

• Entrevista

José Aparecido, presidente eleito da Fecomércio-DF

Como o senhor vai atuar para defender o setor produtivo do DF neste momento de pandemia?
Falei com o governador (do DF), Ibaneis (Rocha), e temos uma agenda para a semana que vem. Meu nome é diálogo, e é importante construirmos uma solução com o governo. É um momento difícil, mas o setor produtivo não pode ser totalmente punido. Na segunda-feira, vou me reunir com os sindicatos — temos 27 filiados à Fecomércio-DF. Terei uma reunião para ouvir a demanda de cada setor e a base, para levar ao governador nossos pleitos.

Como fica a relação com a CNC, depois que ela se manifestou contrária à sua candidatura?
De minha parte, acho que é uma questão a ser superada. Vou mostrar a eles que não há razão para essa atitude. O episódio a que se referem aconteceu entre 1995 e 1997. Não foi atribuída a mim pena. Eu não tive condenação, não foi julgado mérito em segunda instância. Importante, agora, é a união do Sistema. E, com o diálogo, acredito que é possível dar a estabilidade necessária para que a CNC conclua o processo de gestão compartilhada e para que a situação volte à normalidade. Fui do conselho fiscal da CNC entre 2014 e 2017 e faço parte, também, dos conselhos nacionais do Sesc e do Senac.

Dará tempo de fazer uma boa gestão com esse curto prazo de mandato?
Faremos o melhor, sim. Por isso, estou trabalhando desde hoje (ontem). Mas pretendo fazer duas alterações no Estatuto da Fecomércio: uma alterando o artigo 49, que acaba exatamente com esse mandato tampão. (A mudança) vai estabelecer que, ocorrendo vacância definitiva da presidência (da federação), durante o período do mandato da diretoria eleita, que assumam, automaticamente, o primeiro vice-presidente e os subsequentes. A outra alteração será exatamente para limitar o número de reeleições — hoje, sem limite — para apenas uma ao cargo de presidente.

• Entrevista

Valdeci Cavalcante, vice-presidente da CNC

Como fica, a partir de agora, a gestão do Sesc e do Senac no DF?
A eleição foi para presidente da Fecomércio-DF, não do Sistema. No momento, sou o administrador do Sesc/Senac-DF, por designação de urgência do presidente da CNC, José Roberto Tadros. A medida foi tomada para evitar a prática de atos nocivos às entidades logo após a morte do saudoso Chico Maia.

Em quanto tempo a administração dessas entidades volta para a Fecomércio?
A princípio, nossa permanência será de 90 dias, mas, pelo jeito, avalio que, talvez, seja necessário ficar até um ano. Só vamos retornar à gestão do Sesc e do Senac com a certeza de que estarão protegidos. Não poderíamos permitir, nessa transição, atos que estavam previstos e que, por exemplo, poderiam causar milhões de reais em prejuízos ao Sesc.

Por que a CNC tentou impugnar a candidatura de José Aparecido?
O parecer jurídico da Divisão Sindical foi de que o candidato José Aparecido é inelegível, por ter sido condenado por crime doloso com sentença federal transitada em julgado, além de constatados má conduta e mau procedimento.