A Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe) publicou o nome das seis empresas aptas a desenvolver estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para criação e operação de loterias e jogos estaduais na capital. A divulgação ocorreu no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (12/3).
O secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, explica que "oito empresas se mostraram interessadas nesse Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), mas só seis entregaram toda a documentação necessária para o desenvolvimento dos estudos".
De acordo com a pasta, a partir de agora, com a publicação do termo de autorização, as empresas têm prazo de dois meses para desenvolver os estudos. A expectativa é que o processo seja concluído até o fim deste ano. As empresas aptas são: Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programa de Computador; Iris Data Driven Desenvolvimento de Software e Zyron System; Marco Zero; Ícone Tecnologia e Pagamento; MCE Intermediações e Negócios e Santa Casa Global Brasil Participações; Loto Tech Participações.
Conforme a Sepe, esta é a segunda fase do processo que termina com a escolha da empresa encarregada de operar as loterias e jogos no DF. "São os estudos que vão definir qual é a melhor maneira de explorar a loteria", afirma Roberto Andrade. “Por enquanto, é uma questão embrionária, mas em breve teremos um projeto detalhado”.
Segundo o secretário, os estados, assim como a União, necessitam de recursos para as diversas despesas que compõem a máquina pública, principalmente durante a pandemia. "Esses valores podem ajudar entidades de assistência social, as áreas de cultura, desporto amadorista, segurança pública, entre tantas outras carentes de recursos", analisa.
Trâmites
Após a apresentação dos estudos e a escolha do que melhor se adequada à realidade do Distrito Federal, o projeto ainda passa pela avaliação da população, por meio de consulta e audiência pública.
A partir desse passo, segundo a pasta, o processo é encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Caso não sejam feitas observações para mudanças, a licitação poderá seguir o trâmite. A Secretaria de Projetos Especiais encaminha toda a documentação para o ente público que fará o processo licitatório.
A União explora, por meio da Caixa Econômica Federal, loterias e jogos. A arrecadação vai para a área de esporte e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão expedida em 30 de julho do ano passado, a União tem competência para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração. "As legislações estaduais que instituem loterias devem apenas viabilizar o exercício de sua competência material de instituição de serviço público titularizado pelo estado membro. Cabe à União estabelecer as diretrizes nacionais da sua atuação."
Com informações da Secretaria de Projetos Especiais
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