Depois de o governo de Goiás determinar a paralisação de atividades não essenciais por 14 dias — com revezamento pelo mesmo período —, algumas prefeituras de cidades optaram por seguir as próprias medidas restritivas. É o caso de Águas Lindas, Luziânia e Valparaíso, todas no Entorno do Distrito Federal. Mesmo com a medida, que passou a valer na quarta-feira, os Executivos dos três municípios definiram regras específicas, de acordo com a realidade de cada um deles.
Assim como o DF, Goiás enfrenta uma situação dramática nessa pandemia. Dados da Secretaria de Saúde estadual (SES-GO) mostraram que a taxa de ocupação dos leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs) para pacientes com covid-19 chegou a 97,36%, ontem. Para tentar conter o avanço da doença, o governador Ronaldo Caiado (DEM) determinou o revezamento das atividades econômicas e prorrogou o decreto que prevê situação de emergência no estado até 30 de junho.
O prefeito de Águas Lindas, Lucas Antonietti (Podemos), afirmou que não seguirá as normas estaduais, mas as medidas definidas pelo próprio município. “Mantemos nosso decreto municipal e vamos segui-lo à risca. Entendemos que a Polícia Militar tem autonomia para fiscalizar e solicitar aos comerciantes que fechem as portas em virtude do decreto estadual, mas, também, sabemos que temos autonomia para que nossa norma municipal esteja em vigor”, afirmou o prefeito.
O decreto municipal de Águas Lindas prevê, entre outras medidas, a proibição da locomoção noturna, além da permanência e da circulação em vias, praças e locais públicos das 20h às 5h. A determinação só não se aplica aos serviços essenciais, como os da área de saúde, mercados ou farmácias. Os estabelecimentos comerciais deverão, ainda, encerrar as atividades 30 minutos antes. No caso de bares e restaurantes, o horário de funcionamento está liberado das 5h à 0h, mas só por delivery.
Fiscalização
Em Valparaíso, o horário das atividades econômicas e dos comércios está limitado das 5h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. Após as 18h, fica permitido apenas o delivery, até meia-noite. Alguns estabelecimentos como farmácias, igrejas, padarias, borracharias e bancos poderão funcionar até as 20h, diariamente. Aulas presenciais na rede pública de ensino também estão suspensas, bem como feiras livres e eventos. Por outro lado, bares, salões de beleza e shoppings estão liberados, mas devem seguir protocolos relacionados à capacidade de clientes e ao distanciamento social.
No caso de Luziânia, as atividades também estão restritas e só podem funcionar das 5h às 18h, de segunda a sexta-feira. Nos fins de semana, os comércios estão proibidos de abrir as portas e só têm autorização para fazer entregas. Mesmo com as medidas, a SES-GO alerta para a necessidade de cumprimento das medidas sanitárias, como uso das máscaras de proteção, álcool em gel e manutenção do distanciamento social. Aglomerações estão proibidas em todo o estado.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) afirmou que vai monitorar, constantemente, os municípios goianos, para garantir que não haja discrepâncias ou violações em relação ao decreto assinado por Caiado. O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, explicou que a União trata das normas gerais, mas os estados estabelecem protocolos e, em caso de necessidade, os prefeitos dos municípios podem editar decretos que sigam a mesma linha das normas estabelecidas pelos entes superiores.
As regiões que não estiverem com medidas adequadas poderão sofrer medidas judiciais, segundo Aylton Flávio. Para o procurador-geral de Justiça, neste momento, não há motivo para flexibilização além do estabelecido pelo governo de Goiás. “O reconhecimento da autoridade do decreto estadual não depende de uma decisão judicial. A judicialização ocorre a partir do momento em que há resistência ao cumprimento de uma norma editada”, destacou. O MPGO avalia a situação de cada cidade, para promover a adequação. Caso o diálogo não tenha efeito, a instituição vai propor medidas judiciais. “Não há espaço para que municípios flexibilizem mais do que está estabelecido no decreto estadual”, completou Aylton Flávio.
Cenário
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