Agentes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) deram sequência à derrubada de barracos onde vivem 34 famílias, em uma área pública ao lado do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na L4 Norte. A ação de ontem começou às 9h30. Primeiro, chegou a Polícia Militar e depois os fiscais, o que motivou protesto de moradores e apoiadores da ocupação. À tarde, a PM enviou a tropa de choque ao local. Por volta das 17h30, devido à chuva, policiais e servidores do DF Legal pararam a operação, embora ainda restassem vários barracos de pé.
Os moradores formaram uma barreira ao redor do espaço para impedir o avanço dos fiscais. Alguns subiram no telhado da escola construída no local, denominada Escola do Cerrado, enquanto outros correram para suas casas. Vídeos registraram o momento em que policiais militares agrediram um dos manifestantes com cassetete. “Isso não está certo, a gente tem direito à moradia”, reclama Tatiana Araújo, que ficou ferida no braço.
A desocupação e o despejo foram autorizados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, na sexta-feira. No entanto, a decisão é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por três outras ações, impetradas pela Defensoria Pública da União (DPU), pela Defensoria Pública do Distrito Federal e pelo PSol.
A remoção das casas começou em 22 de março. A Defensoria Pública do DF ingressou com uma ação civil pública para suspender as derrubadas, e o pedido foi acolhido por uma liminar pela 8ª Vara de Fazenda Pública, na mesma semana. Contudo, o Governo do Distrito Federal (GDF) recorreu da decisão, alegando que a área está sendo ocupada cada vez mais. O ministro Humberto Martins acolheu o recurso e suspendeu a decisão provisória.
A medida cautelar da DPU questiona a competência do STJ de suspender a liminar. O PSol defende a aplicação da Lei Distrital nº 6.657/2020, que proíbe remoções forçadas durante a crise sanitária de ocupações anteriores à pandemia.
O GDF afirmou que “a retirada dos invasores da área do CCBB está embasada na suspensão da liminar que proibia as remoções”. Disse que todas as famílias recebem o Bolsa Família, e 27 são cadastradas junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O Executivo local ressaltou que elas constam na lista de habitação da Codhab e poderiam ir para a unidade de acolhimento no Guará. No entanto, o grupo recusou a oferta.
O DF Legal informou, por meio de nota oficial, que “27 edificações irregulares foram derrubadas. Houve resistência por parte de alguns ocupantes, sendo necessário o uso moderado da força e, após negociação, os ânimos se acalmaram e ninguém foi preso”.
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