Contribuintes que estão em dívida com o Governo do Distrito Federal (GDF) e queiram participar do primeiro sorteio do Nota Legal — previsto para ocorrer em 25 de maio — têm até sexta-feira (16/4) para regularizar a situação. De acordo com a Secretaria de Economia, cerca de 1,3 milhão de pessoas estão inscritas no programa. No entanto, até a última segunda-feira, 314,1 mil delas não poderiam concorrer aos prêmios por estarem com débitos em aberto. Para efetuar o pagamento, o brasiliense pode acessar o aplicativo Economia-DF ou o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. É possível quitar o valor total ou dividi-lo em duas vezes.
Nesse primeiro momento, R$ 3 milhões serão distribuídos em 12,6 mil bilhetes premiados, com valores que variam entre R$ 100 e R$ 500 mil. De acordo com as regras do sorteio, o limite é de 200 notas fiscais por mês, para cada participante. Só serão considerados os dos documentos emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2020. O que foi emitido nesse período será transformado em bilhete eletrônico, validado pela Secretaria de Economia. A relação dos bilhetes por consumidor poderá ser consultada na área restrita do site Nota Legal, após a publicação do arquivo no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Após o sorteio, os ganhadores terão 180 dias para indicar a conta-corrente ou poupança na qual irá receber o prêmio. O prazo para quem foi contemplado em 2020 segue até 25 de abril. De acordo com a Secretaria de Economia, muita gente que ganhou ainda não definiu a conta para o crédito do valor sorteado. Se passar do dia estabelecido, a pessoa perde o direito ao prêmio.
Para saber se ganhou o sorteio, basta acessar a área restrita aos inscritos no programa no site do Nota Legal. Ao entrar na página, aparecerá um pop-up com um aviso de que o contribuinte ganhou. Esse pop-up aparece no primeiro acesso após a realização do sorteio. Além disso, fica disponível a lista dos bilhetes emitidos e qual foi o premiado. É importante sempre entrar no portal oficial www.notalegal.df.gov.br com o login e senha. A secretaria alerta para links suspeitos ou mensagens que pedem verificações de informações. Na dúvida, não clique nesses links e acesse diretamente o site.
Ganhadores
No último sorteio, realizado em 27 de outubro de 2020, o prêmio mais desejado pelos brasilienses, de R$ 500 mil, saiu para uma compra de R$ 213,80 feita em um pet shop na Asa Norte, por um morador do Lago Norte. Já os de R$ 200 mil caíram na conta de dois consumidores, um do Riacho Fundo e um de Taguatinga.
Prêmios
1 de R$ 500 mil
2 de R$ 200 mil
3 de R$ 100 mil
4 de R$ 50 mil
10 de R$ 10 mil
30 de R$ 5 mil
500 de R$ 200
12 mil de R$ 100
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