A Secretaria de Economia do Distrito Federal planeja, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, a retomada de 22 concursos públicos. De acordo com a pasta, os certames, que foram suspensos em decorrência da pandemia da covid-19, reservam vagas em áreas estratégicas do governo. Além disso, as seleções visam preencher vagas em setores da administração pública devido ao deficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias. Dentre as categorias, estão os médicos, agentes de polícia, cargos na educação, políticas públicas e de fiscalização.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a realização dos concursos é fundamental para a melhoria da qualidade do serviço público no DF. “Desde o início da pandemia, o GDF contratou mais de 9,3 mil servidores, entre efetivos e temporários. A retomada desses concursos, que foram suspensos pelas exigências legais impostas pela pandemia, é muito importante para manter a eficiência na prestação dos serviços públicos”, afirma.
Em agosto de 2020, o GDF suspendeu todos os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública. O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia da covid-19.
A medida também foi adotada pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar nº 173, com a suspensão dos “prazos de validade dos concursos públicos homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”.
A lei federal impede os estados e municípios de aumentar as despesas com pessoal até dezembro de 2021. No entanto, autoriza a nomeação de servidores para reposição de vacância, evitando, dessa forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos.
Audiência pública
A Secretaria de Economia faz, na quinta-feira, audiência pública sobre a LDO 2022. Os interessados em sugerir como o governo deve gerir os recursos do próximo ano poderão fazê-lo durante a audiência on-line, que acontecerá pelo canal da Secretaria de Economia, às 15h, no YouTube. A versão preliminar do projeto da LDO 2022 está disponível para consulta pública no site da secretaria. Além da audiência pública, os cidadãos poderão fazer suas sugestões, entre os dias 20 de abril e 3 de maio, pelo telefone 162, opção 1, ou pela internet (veja Sugestões).
A LDO orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos. Portanto, por ter como finalidade a elaboração de diretrizes, ela não traz detalhamento dos valores de ações e programas específicos, como obras e despesas em geral. Os detalhamentos de cada programa de trabalho e ações são feitos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é encaminhada ao Legislativo após a aprovação da LDO. No DF, a LDO recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio.
Concursos para 2022
Execuções penais
Políticas públicas e gestão governamental
Apoio às atividades policiais civis
Assistência pública à saúde
Atividade de defesa do consumidor
Atividades do trânsito
Auditoria de atividades urbanas
Cirurgião-dentista
Desenvolvimento e fiscalização agropecuária
Enfermeiro
Gestão de resíduos sólidos
Médico
Assistência à educação
Magistério
Auditoria de controle interno
Auditoria fiscal da receita
Vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde
Agente de polícia
Escrivão de polícia
Regulação de serviços públicos do DF
Apoio às atividades jurídicas PGDF
Procurador do DF
Sugestões
Acesse www.ouv.df.gov.br
Clique no ícone “sugestão”
Pesquise o assunto “LDO 2022”
Preencha o cadastro
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.