A Justiça do Distrito Federal tornou réus sete pessoas envolvidas em esquema de propina e lavagem de dinheiro para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, fazem parte da lista dos réus. A denúncia partiu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os acusados vão responder por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia do Gaeco resulta da operação “Antonov”. Deflagrada em fevereiro deste ano, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em quatro Estados (SP, RJ, ES, GO). As investigações tiveram início partir do compartilhamento de um dos anexos da colaboração premiada de Lucio Bolonha Funaro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro, entre os alvos dos mandados de busca e apreensão, estavam Eduardo Cunha e Tadeu Filippelli. A investigação aponta que os crimes ocorreram entre 2012 e 2014. Há indícios de que as companhias aéreas Gol e TAM teriam pago R$ 4 milhões a Filippelli e R$ 10 milhões a Eduardo Cunha — provável intermediário entre as empresas e o governo do DF.
As suspeitas recaem ainda sobre Henrique Constantino, empresário da Gol, que teria feito pagamentos a Cunha em troca da liberação de empréstimo na Caixa Econômica e da desoneração da folha de pagamento dos empregados do setor aéreo e rodoviário.
Segundo a denúncia, sete pessoas estavam envolvidas no esquema de propina e de vantagem indevida, para alterar projetos distritais e assim reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação de 25% para 12%.
Segundo o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília, tornaram-se réus os seguintes acusados: Eduardo Cunha, Tadeu Filippelli, Lúcio Bolonha Funaro, Afrânio de Souza Filho, Henrique Constantino, Altair Alves Pinto e Sydney Szabo.
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