Saúde

Ibaneis sanciona lei de incentivo a estudos com cannabis medicinal

Medida oriunda da Câmara Legislativa (CLDF) ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo

Jéssica Moura
postado em 28/04/2021 10:07 / atualizado em 28/04/2021 21:15
As pesquisas podem ajudar a baratear o custo dos medicamentos à base de cannabis -  (crédito: Esteban Lopez/Divulgação)
As pesquisas podem ajudar a baratear o custo dos medicamentos à base de cannabis - (crédito: Esteban Lopez/Divulgação)

O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o projeto lei que incentiva pesquisas científicas com a cannabis para fins medicinais e também cooperações estratégicas para tanto. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (28/4). Contudo, para ser aplicada, a norma ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo.

O ato pretende fortalecer a "capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, bem como das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) para as atividades relativas ao uso medicinal da cannabis".

O texto, aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa (CLDF) em março deste ano, é de autoria do deputado Leandro Grass (Rede). A proposta, que agora foi convertida em lei, pretende impulsionar a difusão de informações acerca da cannabis, além de fornecer apoio e suporte técnicos aos pacientes que fazem uso da maconha medicinal para diversos tratamentos.

Os produtos à base de canabinoides, como o canabidiol (CBD) e o tetraidrocanabinol (THC), dois dos diversos dos princípios ativos da planta, são receitados, em sua maioria, a pacientes com epilepsia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o registro, a fabricação e a venda de remédios à base de CBD. Além disso, algumas associações de pacientes conseguiram na justiça o direito de cultivá-la para a produção de remédios.

Atualmente, quem precisa de medicamentos à base do óleo da planta precisa importá-los mediante autorização da agência sanitária, o que encarece o tratamento. Com o desenvolvimento de pesquisas nesse campo, abre-se a possibilidade de baratear esses custos. Por isso, um dos artigos da lei ressalta que a medida visa a "redução da desigualdade de acesso a medicamentos e produtos derivados da cannabis".

 

 





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