O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, ontem, lei de incentivo a pesquisas científicas com a cannabis para fins medicinais. Para ser aplicada, a norma precisa ser regulamentada pelo Palácio do Buriti, mas as diretrizes iniciais estão encaminhadas — impulsionar a difusão de informações e fornecer apoio técnico aos pacientes que fazem uso da planta para tratamentos médicos, além de tornar o acesso às terapias mais amplo e barato. Autor do projeto de lei, o deputado distrital Leandro Grass (Rede) destaca que a regulamentação é de responsabilidade exclusiva do Executivo local. “É importante que o governo estabeleça portarias, protocolos e incentivos para o desenvolvimento dos estudos com a maconha medicinal. Temos, para isso, a Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e as secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e de Saúde (SES-DF), com possibilidades de convênios e termos de cooperação”, explica o parlamentar.
Para o pesquisador e neurocientista Renato Malcher Lopes da Universidade de Brasília (UnB) a lei é de caráter amplo e mostra disposição em tornar Brasília um polo de desenvolvimento da medicina canabinoide. “É um processo de revolução, impulsionada por avanços científicos. Os produtos, as tecnologias e os serviços estimulam não só a ciência, mas também a economia. O desenvolvimento tecnológico e a comercialização geram uma cadeia produtiva muito ampla”, aponta Malcher. O especialista defende que a capital federal é um local extremamente propício para o amadurecimento da medicina canabinoide. “Brasília é excelente para abrigar essa cultura, porque temos a UnB e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) — local referência em biotecnologia e agronomia. O diálogo entre essas instituições pode se estreitar ainda mais, direcionados não apenas para testes dentro de possibilidades médicas, como também para aspectos da produção, desde o plantio até a extração e o uso. Brasília só tem a ganhar com essa nova lei”, conclui o especialista.
Empreendedorismo
Fernando Santiago, advogado especialista no assunto, avalia que a norma é um avanço, inclusive no que diz respeito ao empreendedorismo. “Com essa lei, há espaço para sonhar com uma regulação mais abrangente. Neste momento, os interessados pelo tema — como laboratórios, farmácias, cientistas, pesquisadores, pacientes, associações de cultivo, empresários e profissionais de saúde — devem se planejar e buscar espaço nas políticas públicas para implementar o que se pretende realizar com essa abertura que foi dada”, argumenta Fernando Santiago.
Os produtos à base de canabinoides, princípios ativos da planta, são receitados, em sua maioria, a pacientes com epilepsia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o registro, a fabricação e a venda de remédios com o CBD. Hoje, usuários de medicamentos à base de maconha precisam de permissão da agência sanitária. Apenas a ONG Abrace Esperança, em João Pessoa (PB), pode cultivar cannabis para fins medicinais e produzir óleos, sprays e supositórios canábicos a pacientes com recomendação de uso.
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