O advogado Max Telesca, do escritório Telesca e Advogados Associados, registrou, ontem, ocorrência na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin-DF), por injúrias raciais após a divulgação de uma vaga de estágio exclusiva para candidatos negros. O caso ocorreu no sábado. Segundo o advogado, os próximos passos incluem a representação da matéria no Ministério Público. “E também na delegacia, para onde traremos mais elementos para o inquérito. Apesar de ter mais de 20 anos de advocacia e trabalhar na área de direito penal, essa pauta é em outro polo, na pauta inclusiva e de afirmação dos direitos da comunidade negra, principalmente dentro da advocacia”, ressaltou Telesca.
O caso está sendo acompanhado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). A Comissão de Igualdade Racial da ordem se reuniu na noite de ontem para a apuração da ocorrência e construção de peça de denúncia, a ser encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. A diretora de Igualdade Racial da Ordem, a advogada Josefina Serra dos Santos, acompanhou o registro da denúncia na Decrin e não se surpreendeu com a ocorrência. “Infelizmente, estamos em uma sociedade racista. O que me deixa triste é que são advogados, pessoas conhecedoras de direitos humanos e sociais, cometendo esse tipo de crime. Como conhecedores da Justiça cometem esse ato tão violento? Como advogada, mulher e negra, fico muito triste com meus colegas. A advocacia do DF é composta por 40% de negros e negras. O que aconteceu nesse grupo é inaceitável, é decepcionante”, lamentou.
O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), também está acompanhando o caso. “Entendemos que o ocorrido é crime de racismo. A delegada pediu a complementação de algumas informações, o que será feito, mas, mais do que isso, nossa ação vale para afirmar o conselho como canal de denúncia. Vamos acompanhar esse caso até sua elucidação final e reforçar que não devemos ser caracterizados ou diversificados pela condição social, cor da pele, gênero nem orientação sexual, muito menos dentro da OAB. Em um momento em que a própria ordem está debatendo sistema de cotas em relação à raça e ao gênero, nos deparamos com um caso atípico, daqueles que deveriam, de fato, promover e exercer sua função judicante, não fomentar, de forma recreativa, o racismo. Isso é crime e deve ser apurado. Aqueles que o cometeram sabem muito bem disso, porque são profissionais do direito”, destacou Diego Moreno de Assis, subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial e presidente do Conselho de Direitos Humanos da Sejus.
As ofensas não ficaram limitadas à esfera racial. Para atingir o autor da iniciativa inclusiva, um dos advogados ofendeu a esposa de Max Telesca. “Uma pessoa do grupo disse que eu tinha caráter dúbio. Quis desestabilizá-lo. Max é humanista e faz a inclusão na prática. Já fizemos seleção para admitir pessoas trans, mulheres e LGBTs. Agora, a seleção para pessoas negras, cuja prova de seleção será na quarta (amanhã)”, contou Romaly de Carvalho, esposa do advogado. “É uma supresa termos recebido tantas críticas de um conjunto de advogados que, presumimos, tem conhecimento da lei e sabe que discriminação racial é crime. Estamos tentando fazer ajuste nessas injustiças sociais que existem, em um momento em que a inclusão racial e social é importante para que cresçamos enquanto democracia”, complementou.
Entenda
No sábado, Max Telesca publicou em grupos de WhatsApp, compostos por outros advogados, uma vaga de estágio exclusiva para candidatos negros. Após o anúncio, alguns advogados que participam dos grupos criticaram a iniciativa, afirmando que configurava tratamento discriminatório. Outros integrantes dos grupos reagiram com piadas racistas e comentários irônicos.
Em 2020, a OAB-DF lançou a campanha “Racismo não é mal-entendido; racismo é crime”. A ação deste ano, a ser lançada na próxima quinta, dia em que foi assinada no Brasil, em 1888, a libertação dos escravos, terá como mote a não abolição da escravatura.
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Denúncias raciais
» Ouvidoria do GDF, por meio do telefone 156
» Disque Direitos Humanos, linha nacional, no Disque 100
» Subsecretari de Direitos Humanos do GDF: 3213-3613 ou 3213-06.09
» OAB-DF, no e-mail sgc@oabdf.com