A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu, ontem, uma consulta pública para a população dar sugestões à proposta de decreto para demarcar nove áreas caracterizadas como Parcelamentos Urbanos Isolados (PUIs) — espaços urbanos consolidados inseridos em áreas rurais. A consulta vai durar até 31 de maio, e é o primeiro passo para o processo de regularização fundiária nesses locais, que beneficiará 5.015 habitantes.
Cinco das novas áreas ficam em Ceilândia: Núcleo Urbano 9 do Incra 9; Projeto Integrado de Colonização e Reforma Agrária (Picag) 3/372; Quintas do Amarantes; Residencial Monte Verde; e Vista Bela. As demais são: Cooperfruit, em Brazlândia; Granja Modelo 2, no Riacho Fundo 2; Granjas Reunidas Asa Branca, no Gama; e Morada Quintas do Campo, no Paranoá.
Juntos, os terrenos somam 288,05 hectares — o equivalente a 288 campos de futebol. Os parcelamentos foram sinalizados pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009, mas aguardavam pela demarcação das poligonais, que são preliminares e deverão ser aprovadas em conjunto com um projeto urbanístico.
De acordo com a diretora de Regularização Fundiária da Seduh, Denise Gouvea, com o processo de demarcação “será possível entender melhor a estrutura de cada local, o que contribuirá para a futura regularização, que ainda envolve outras benfeitorias, como implementação de infraestrutura básica e equipamentos públicos”.
Parcelamento
O Parcelamento Urbano Isolado é uma categoria de assentamento para regularização fundiária urbana definida no Pdot, aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009. “O Pdot de 2009 sinalizou 28 Parcelamentos Urbanos Isolados para serem demarcados. A Seduh já demarcou 12 antes da atual gestão. Agora, com mais nove, ficariam demarcados 21 parcelamentos”, informou a diretora de Regularização Fundiária.
Toda a informação necessária para subsidiar a consulta pública da população, como a minuta do decreto, mapas e fotos das áreas, está disponível no site http://www.seduh.df.gov.br. Os interessados poderão fazer suas contribuições à minuta do decreto e enviá-las ao e-mail direg@seduh.df.gov.br. Após analisadas e aprovadas pela equipe técnica da Seduh, as sugestões poderão ser acrescentadas ao texto final.
Muros e guaritas
A Seduh promoveu, ontem, uma audiência pública para debater a regularização de muros e guaritas de condomínios fechados do Distrito Federal. O projeto de lei complementar (PLC) em análise visa estabelecer critérios e parâmetros para normatizar o fechamento de loteamentos.
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Matheus Oliveira, o PLC é de grande importância para o DF, uma vez que pretende pôr fim à insegurança jurídica enfrentada há várias décadas pelos condomínios e por toda a população. “Entendemos que é melhor regulamentar o assunto, definir limites, critérios e requisitos, pois a cidade precisa crescer de forma ordenada”, afirmou Mateus.
A forma de cálculo do preço público foi baseada em uma regra já existente disposta no decreto nº 17.079, de 1995, texto que dispõe sobre a cobrança do preço público pela utilização de áreas públicas do DF. O valor correspondente ao uso de área pública por região administrativa é dividido em quatro grupos (veja Preço público).
Dentre as sugestões de mudanças apresentadas por síndicos e moradores, majoritariamente, esteve a suspensão da cobrança do preço público para o fechamento ou a redução do valor. Síndica há 17 anos e presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores no DF (Unica-DF), a advogada Júnia Bittencourt, 59 anos, diz que inicialmente, a notícia foi recebida com alívio pelos moradores do Grande Colorado. “Foi um alívio no que se refere à regulamentação dos fechamentos, mas também preocupante, devido ao valor desproporcional a ser cobrado”, pontua.
De acordo com Júnia, o projeto já melhorou bastante desde a primeira minuta divulgada, mas ainda deve ser aprimorado. “O ponto negativo é realmente o valor proposto para o preço público. Não é razoável e pode inviabilizar os fechamentos se prevalecer assim”, acrescenta. Dentre as propostas feitas pelo grupo que a síndica representa, estão reconhecer a realidade de cada parcelamento e deixar a opção do modelo de fechamento a ser adotado à escolha dos moradores.
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Preço público
GRUPO 1 (R$ 16,10 por m²)
Plano Piloto, Cruzeiro, Lago Sul, Lago Norte, Candangolândia Sudoeste/Octogonal
GRUPO 2 (R$ 14,68 por m²)
Núcleo Bandeirante, Guará, Águas Claras, Park Way, SCIA/Estrutural, SIA, Jardim Botânico, Vicente Pires, Arniqueira
GRUPO 3 (R$ 10,17 por m²)
Gama, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina, Riacho Fundo, Samambaia, Riacho Fundo 2, Sobradinho 2
GRUPO 4 (R$ 6,40 por m²)
Paranoá, Santa Maria, Ceilândia, São Sebastião, Recanto das Emas, Varjão, Itapoã, Fercal, Sol Nascente e Pôr do Sol
Piscina de Ondas
Desativada desde 1997, a Piscina de Ondas do Parque da Cidade pode ser reativada ainda em 2021. A secretária de Esportes do Distrito Federal, Giselle Ferreira, afirmou que o projeto de revitalização deve ser finalizado em dois meses, e a licitação será lançada durante esse período. A previsão é de que as obras terminem até o fim deste ano. “Em 60 dias, concluímos e fazemos a licitação. Já a reforma dura cerca de seis a oito meses”, detalha a responsável pela pasta. Inaugurado em 1978, o local chegou a receber uma média de 10 mil pessoas durante o fim de semana, no auge do funcionamento.