Em nova fase da operação Panoptes, que investiga fraudes em concursos públicos no Distrito Federal, o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil (Decor/PCDF) prendeu, temporariamente, ontem, cinco suspeitos de integrar o esquema criminoso. Entre os alvos, quatro são servidores da Secretaria de Saúde (SES-DF).
A Justiça do DF expediu sete mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão. Dois dos investigados não foram encontrados nos endereços. Um dos presos e os outros dois que não foram localizados não são servidores da SES-DF, mas têm envolvimento na trama criminosa, segundo revelaram as investigações. A participação deles, no entanto, está sob sigilo. Em nota oficial, a Secretaria de Saúde informou que “está à disposição para colaborar com as autoridades policiais prestando as informações que forem solicitadas”.
Os mandados foram cumpridos em diferentes regiões do DF: Gama, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. “Dos presos, quatro eram servidores da Secretaria de Saúde que, aparentemente, ingressaram ilicitamente. Esta é a sétima fase da operação, que visa reprimir fraudes em concursos públicos do DF. Com certeza, as investigações continuam”, enfatizou Adriano Valente, delegado-titular da Decor e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
Prisão
Os policiais estiveram, ontem, nas residências dos alvos. Em uma das casas, a polícia encontrou uma espingarda ilegal. O homem, que não teve a identidade divulgada, vai responder por porte ilegal de arma de fogo. De acordo com Valente, as prisões temporárias, com prazo de cinco dias, foram determinadas para o auxílio nas investigações, que estão em andamento. Os suspeitos envolvidos na atividade ilícita podem, ao final da investigação, ser indiciados pelos crimes de fraude a certame de interesse público, organização criminosa, uso de documento falso e corrupção ativa. As penas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
A primeira fase da operação Panoptes foi deflagrada em 2016. Ao longo desse período, mais de 70 investigados já foram indiciados. Entre os membros da organização criminosa responsáveis pelas fraudes, estão pessoas que prestaram algum tipo de auxílio e funcionários públicos aprovados ilicitamente em concursos como o do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os da Secretaria de Educação e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF). A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos envolvidos. O espaço permanece aberto para manifestações.
30 anos
Pena prevista para os crimes de fraude a certame de interesse público, organização criminosa, uso de documento falso e corrupção ativa
Memória
Fases da operação
21 de agosto de 2017: A PCDF cumpriu quatro mandados de prisão preventiva de suspeitos de integrarem a organização criminosa que promovia a fraude e aliciava candidatos. Os presos foram: Helio Garcia Ortiz, Bruno de Castro Garcia Ortiz, Johann Gutemberg dos Santos e Rafael Rodrigues da Silva Matias. Líder da “Máfia dos Concursos” descoberta há 11 anos, Ortiz voltou a atuar. Ele e o filho, Bruno Ortiz, foram presos em 2005 na Operação Galileu. A Justiça também autorizou a execução de 16 mandados de condução coercitiva para depoimentos de pessoas que teriam comprado vaga em concursos e 12 de busca e apreensão em endereços de investigados. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Águas Claras.
31 de outubro de 2017: A Polícia Civil prendeu um dos alvos da segunda etapa da Operação Panoptes, que estava foragido. Considerado um dos líderes da “Máfia dos Concursos”, Antônio Alves Filho foi preso em uma fazenda, onde estava escondido, em Formosa (GO). Ele é um dos suspeitos que teve a prisão preventiva decretada.
21 de fevereiro de 2019: A Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras condenou cinco integrantes da “Máfia dos Concursos” à prisão e ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos pelos crimes de organização criminosa e fraude a certame de interesse público. Conforme as investigações, eles se dividiam entre as tarefas de adulterar os exames de concursos, captar clientes e negociar vagas. Outras duas pessoas foram absolvidas por falta de provas.
1º de agosto de 2020: A PCDF indiciou 30 pessoas por fraude em concurso da Secretaria de Educação. Uma testemunha admitiu ter comprado a vaga em concurso para o cargo de atividades da Secretaria de Educação, narrando como a organização criminosa atuava em provas do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).
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