Com o fim do mês de maio, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) começa a contagem regressiva para o início do recesso parlamentar de 2021. Durante os primeiros meses do ano, o tema que dominou a pauta nas sessões plenárias e na aprovação de projetos foi a pandemia da covid-19. A pouco mais de um mês da pausa nos trabalhos, os distritais devem focar na recuperação econômica do DF e debater itens como a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e isenções de impostos. Para o segundo semestre do ano, a regularização fundiária deve dominar os debates na Casa.
O vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), explica que, em junho, os distritais devem tratar de fatores econômicos a fim de auxiliar na retomada da capital federal. “Itens como a isenção de impostos como IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devem estar na pauta. São coisas importantes de se votar nesse período antes do recesso para ajudar a economia do DF”, diz. Além disso, o republicano afirma que a LDO deve ser votada até o fim do mês.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que dirige e orienta o orçamento do GDF para o próximo ano, além de definir as prioridades do planejamento. A lei também define uma série de regras para elaboração, execução e organização do dinheiro público. No ano passado, a Casa aprovou o projeto com 164 emendas e previsão de R$ 42,6 bilhões para 2021, somadas todas as receitas. Após passar pelo Executivo, o orçamento chegou a R$ 44,18 bilhões e o texto teve apenas um veto.
Para o próximo mês, o líder do governo na Câmara, Hermeto Neto (MDB), considera que será difícil avançar em pautas que têm mais apelo popular, como a regularização fundiária, mas garante que haverá esta discussão no segundo semestre do ano. “A área fundiária é o que temos de mais forte agora. Destaco a questão do Pdot (Plano Diretor de Ordenamento Territorial)”, afirma.
“Porém, acho que no próximo mês não será possível avançar. Mas vamos encarar esse problema sério, porque há muitas pessoas que têm moradia já, mas não tem a regularização da área”, analisa Hermeto. Por isso, como líder do governo, o distrital pretende trabalhar para avançar nestas questões nos próximos meses.
Retrospectiva
Nos primeiros cinco meses de 2021, os deputados consideram que a maioria das ações aprovadas pela Casa foram voltadas para o combate à pandemia da covid-19. Delmasso destaca a aprovação e implementação de auxílios emergenciais para certas categorias. “Aprovamos o apoio para motoristas de transportes escolares e de turismo”, exemplifica. O deputado também destacou a instituição da política de estímulo à prática de atividades náuticas exploradas no Lago Paranoá e a implementação do aplicativo de consulta pública de leis aprovado pela CLDF. “A Câmara se aproximou mais da população”, disse.
O auxílio emergencial para motoristas de transportes escolares e táxis foi, na verdade, prorrogado, em 14 de abril, com a proposta de oferecer R$ 600 por mais três meses para a categoria. Em 27 de abril, a medida foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A mesma medida foi aprovada em 19 de maio para donos de veículos que atuam no transporte coletivo de turismo.
O líder do governo na Casa destaca o Programa de Recuperação Fiscal do DF (Refis) como a principal medida do ano. “Foi extraordinário, porque as pessoas que deviam há muitos anos conseguiram limpar o nome, e, neste momento de pandemia, em que o caixa do GDF está arrecadando menos, ele é de extrema importância”, diz Hermeto.
Segundo semestre
Os deputados ouvidos pelo Correio expressaram, em sua maioria, vontade de avançar em temas como a regularização fundiária e o andamento da vacinação contra a covid-19 durante o segundo semestre. O distrital da oposição Reginaldo Veras (PDT) considera que a questão da alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será uma das prioridades. “Na reunião de líderes combinamos que vamos tentar discutir isso nas próximas sessões, mas acredito que só deve avançar após o recesso”, explica.
A expectativa, no início deste ano, era que a Luos entrasse em pauta ainda no primeiro semestre. Porém, a crise sanitária dominou os debates mais uma vez, assim como em 2020. No ano passado, por exemplo, mais de 70 projetos tinham relação com o tema, considerando que 685 projetos de lei foram apresentados em 2020 — 607 de distritais e 78 do Executivo.
Alterações na Luos é uma demanda antiga de alguns setores produtivos que pressionam a Câmara para que os pedidos sejam apreciados. Além da Luos, Veras considera que a regularização de lotes será uma pauta em alta. “Há alguns projetos de regularização de áreas de interesse social espalhadas pelo DF que estão na fila para avaliação também”, adianta.
Apesar das expectativas, há quem ache que a Casa não teve um saldo positivo em 2021. “A maioria dos projetos relacionados à pandemia já foi votada, e, no meu entender, estamos muito devagar em relação à aprovação de projetos. Mas, com certeza vamos continuar acompanhando o avanço da vacinação e a evolução de casos da covid”, comenta Veras.
“Foi extraordinário (Refis), porque as pessoas que deviam há muitos anos conseguiram limpar o nome, e, neste momento de pandemia, em que o caixa do GDF está arrecadando menos, ele é de extrema importância
Deputado Hermeto (MDB)
» Palavra de especialista
Isenção precisa ser direcionada
“O fato de se pensar em projetos de lei sobre isenções de impostos como IPVA e ICMS é interessante, pois ajusta as alíquotas e permite o aumento da competitividade entre empresas. Porém, isso precisa ser direcionado para certos setores a fim de incentivar o ganho econômico e a geração de empregos e renda no DF. Tem de pensar e planejar direito os projetos, porque é dinheiro público.
Por exemplo, um dos polos que estão se desenvolvendo na capital federal é o farmacêutico. Então, podem priorizar essa categoria para favorecer o desenvolvimento dela. O setor de construção civil deve ser privilegiado também. Reduzindo o ICMS, diminui-se o preço geral do empreendimento, e isso é uma maneira de manter a atividade econômica em destaque.
Já a isenção do IPVA, vai privilegiar as novas tecnologias e auxiliar na mobilidade urbana. Mas, de novo, precisa ser algo pensado e planejado com maestria, para não banalizar ou deixar o DF em deficit econômico. É preciso favorecer a comunidade como um todo.”
César Bergo, economista e presidente do Conselho Regional de Economia do DF
» App traz leis aprovadas pela CLDF
Na última semana, a Câmara lançou o aplicativo “Agora é Lei-DF”, que reúne toda a legislação aprovada pela Casa desde sua implementação, há 30 anos. A ferramenta pode ser baixada nos smartphones com sistemas IOS ou Android, na App Store ou na Play Store, gratuitamente. O banco de dados é dividido em 27 temas, como saúde, gestão pública, mobilidade, educação e covid-19. Também é possível pesquisar por data e número da lei.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.