Improbidade administrativa

Em ação, MP acusa ex-presidentes do Iges-DF por suposto enriquecimento ilícito

Três ex-gestores do instituto são acusados de cometer práticas antieconômicas. Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios argumenta que ações teriam contribuído para endividamento de R$ 227 milhões

Correio Braziliense
postado em 10/06/2021 00:06 / atualizado em 10/06/2021 00:10

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou uma ação para investigar o suposto enriquecimento ilícito de três ex-gestores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). O ex-secretário de Saúde Francisco Araújo Filho, além de Sérgio Luiz da Costa e Paulo Ricardo Silva são acusados de práticas antieconômicas enquanto estiveram na presidência da instituição. A suspeita pode ter contribuído para o endividamento de cerca de R$ 227 milhões verificado na instituição, segundo a acusação.

As promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) pedem que os três sejam condenados a ressarcir eventuais danos causados ao patrimônio do Iges-DF; que paguem multa de até duas vezes o valor dos prejuízos ou de 100 vezes a remuneração recebida como diretores-presidentes do instituto; que tenham os direitos políticos suspensos por até oito anos; e que sejam proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPDFT estão: alteração de documento elaborado pela área técnica da Secretaria de Saúde (SES-DF); contratação de pessoal sem critérios objetivos e acima do limite de gastos permitido em contrato; compras injustificadas ou com sobrepreço; falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços essenciais, com prejuízo para pacientes; falta de transparência ativa e de prestação de contas aos órgãos de controle.

Prejuízos

O MPDFT argumenta que a má-gestão de recursos teria provocado prejuízos ao Iges-DF e aos pacientes. Alguns dos contratos analisados preveem, por exemplo, que o gasto com pessoal tivesse limite máximo de 70% dos repasses mensais para o instituto. No entanto, em reuniões realizadas com a Prosus, os atuais gestores sugerem que esse valor tenha chegado a 94%.

Os relatórios de prestação de contas do próprio Iges-DF mostram que, à medida que o endividamento crescia, o cumprimento das metas estabelecidas seguia abaixo do esperado, segundo apurado pelo MP. Também houve identificação de aquisições excessivas, desnecessárias ou superfaturadas.

A Controladoria Interna do instituto fez auditorias em 44 contratos firmados nas gestões dos ex-presidentes e encontrou as irregularidades. Além disso, a ausência de controle contábil teria levado ao crescimento do déficit financeiro e à dificuldade no pagamento de fornecedores e tributos.

Hospital de Base

Na ação, as promotorias de Justiça enfatizam que a má administração da verba pública destinada ao Iges-DF têm impacto direto no atendimento à população. No Hospital de Base, por exemplo, faltam medicamentos para tratamento contra câncer, e serviços de radioterapia foram afetados pela ausência de pagamento a fornecedores.

Na cardiologia, houve redução da oferta de exames de ecocardiograma e faltam insumos. O problema teria resultado na interrupção de tratamentos. O MPDFT acrescenta que, apesar da verificação de gastos excessivos com pessoal, faltam profissionais, principalmente enfermeiros, técnicos de enfermagem, intensivistas e anestesistas.

A reportagem tenta contato com os três acusados. O Iges-DF informou que a atual gestão tem atuado com transparência e legalidade, prestado todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle e tem adotado uma série de medidas para sanar as "inconformidades encontradas".

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