Ação Civil

MPF pede demissão do procurador do MPDFT Leonardo Bandarra

Segundo o órgão, o procurador cometeu falta grave ao subavaliar preço de imóvel e apresentar documentos falsos. Defesa de Bandarra vai pedir revisão da ação

Samara Schwingel
postado em 18/06/2021 17:11

Nesta sexta-feira (18/6), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil contra o promotor de justiça Leonardo Bandarra. O órgão pede que Bandarra seja demitido do cargo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pois, segundo o MPF,  ele cometeu falta grave ao subavaliar preço de imóvel e apresentar documentos falsos no processo. 

Em 2020, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) condenou Bandarra por ato de improbidade administrativa, violação aos deveres funcionais e ao dever de apresentar declaração de bens. O julgamento no qual a decisão foi tomada é do processo administrativo disciplinar que apurou irregularidades na compra de uma casa por Bandarra. Segundo as investigações, ele teria comprado o imóvel por R$ 1,3 milhão, em 2008, mas, na declaração de Imposto de Renda, informou que o valor era de R$ 830 mil.

A demissão do cargo de promotor de justiça, no entanto, depende de condenação judicial decidida por um procurador da República . Por isso, o processo foi encaminhado ao MPF.

Segundo o MPF, o valor real pago pelo imóvel foi comprovado por meio de provas documentais e testemunhais, as quais revelaram que R$ 250 mil foram pagos por Leonardo Bandarra em espécie, por meio da entrega de uma sacola de dinheiro. Sendo assim, o órgão entende que Leonardo Bandarra violou os mecanismos de controle interno do MPDFT. “Suas condutas, sobretudo considerando que praticadas enquanto chefe da instituição, não expressam idoneidade moral e lealdade para com o Ministério Público brasileiro, maculando sua imagem e colocando em dúvida a credibilidade da Instituição perante a sociedade”, destaca o procurador da República responsável pelo caso.

No texto da ação, o MPF ressalta que este não é um fato isolado na vida do promotor, que já teve outros comportamentos desabonadores investigados, entre os quais a prática de crimes em desfavor de instituições públicas. O Ministério Público pede ainda a suspensão dos vencimentos e vantagens pecuniárias do cargo de promotor de justiça.

O outro lado 

A advogada de Bandarra, Gabriela Bemfica, afirma que a defesa do procurador vai pedir a revisão da ação. Segundo ela, não foi possível analisar provas do processo que mostram que a corretora que vendeu o imóvel remete a avaliação do imóvel em questão pela Caixa Federal. Segundo ela, Bandarra não teria como ter acesso ao documento para fraudá-lo. 

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