Eixo capital

Ana Maria Campos

postado em 29/06/2021 22:33

(crédito: Sílvio Abdon/CLDF)

“Nudez castigada” volta a ser debatida na Câmara

Deputados distritais da base evangélica pressionam para que seja votado nesta semana, antes do recesso parlamentar de julho, o projeto de lei que proíbe exposições artísticas ou culturais de teor pornográfico ou atentem contra símbolos religiosos nos espaços públicos do DF. Teor pornográfico no caso são imagens, textos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual ou performances de pessoas nuas. A multa para descumprimento dessas regras acarreta multa de R$ 5 mil, que pode dobrar em caso de reincidência. O projeto, aprovado em primeiro turno em agosto do ano passado, é de autoria do presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), mas ele mesmo retirou a proposta da pauta ontem.

 

Palanques

Os eventos da agenda do governador Ibaneis Rocha (MDB) têm reunido tantos políticos que está ficando difícil organizá-los no palanque.

PL se organiza para 2022

Sob o comando da ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, o PL-DF começou a se organizar para as próximas eleições. O partido deu posse a dirigentes de 19 Zonais e 6 Departamentos (PL mulher, Juventude, Comunitário, Empresarial, Social e Rural).

Obra reúne paradigmas do Direito Ambiental

Com prefácio do presidente do STF, Luiz Fux, a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região lança o segundo volume da Coletânea de Estudos sobre Direito Ambiental. São 589 páginas com artigos e reflexões de integrantes do Tribunal Regional Federal da 1a Região e de reconhecidos nomes do cenário jurídico, além de decisões da Corte, com origem em casos paradigmáticos. Trabalho sob a responsabilidade do desembargador Souza Prudente.

 

Siga o dinheiro

R$ 27.654.619,72

É o saldo do Fundo e Arte e Cultura do DF, segundo levantamento do gabinete do deputado Chico Vigilante (PT)

 

Só papos

“Enquanto muitos lavam as mãos, nós arregaçamos as mangas. Já aplicamos mais de 82 mil doses de vacinas em moradores do Distrito Federal que procuraram as regiões do Entorno para se imunizar. O SUS fortalece o princípio da universalidade e do acesso à saúde para todos e eu jamais admitiria que esse princípio fosse quebrado por conta de politicagem”

Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM)

“Talvez por nossa centralidade, já aplicamos quase 160 mil doses em residentes de outras unidades do Brasil, sendo que a maior parte dessas pessoas vieram do nosso Entorno. Isso não deve causar espanto, a estratégia é nacional. Estaremos protegidos na medida que todo o Brasil estiver. Não é uma corrida de obstáculos, é em equipe. Fico feliz que o DF possa contribuir na imunização do povo goiano e vice-versa. Estamos juntos para vencer esse vírus”

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)

 

À QUEIMA-ROUPA

Camilo Onoda Caldas, diretor do Instituto Luiz Gama, pós-doutor pela Universidade de Coimbra em Democracia e Direitos Humanos

Como avalia o desfecho da caçada ao criminoso Lázaro Barbosa?
Quando um criminoso está sendo perseguido o desfecho ideal é que ele seja preso a fim de ser punido conforme as leis estabelecidas. No entanto, se ele resistiu à prisão e atacou os policiais, o confronto pode ter sido necessário e a morte, portanto, é uma consequência.

Lázaro estava disposto ao confronto, segundo relato de quem estava acompanhando as buscas. Havia uma saída que não resultasse em morte?
Isso dependeria das circunstâncias na qual ele foi encontrado pelos policiais. Mesmo desejando confronto, na hipótese de um criminoso ser encurralado a tendência é que acabe sucumbindo com a falta de água, sono e comida e se entregue. Ou ainda, poderia ficar sem munição e, portanto, sem condições de reagir de forma letal. No entanto, fora dessas circunstâncias, o confronto pode ter sido inevitável como já havia ocorrido em outras ocasiões.
As fotos do corpo de Lázaro circularam pelas redes sociais. Ele virou uma lenda?
Difícil avaliar, pois atualmente os meios de comunicação conseguem colocar determinados personagens em grande evidência rapidamente, no entanto, com a mesma velocidade sua notoriedade pode se dissipar. Considerando, porém, tudo que ocorreu neste caso, provavelmente nunca será completamente esquecido.

Acredita que as falhas no sistema de justiça criminal levam a um sentimento na população de que é preciso vingança a qualquer custo?
O sistema de justiça é falho, seletivo e soluciona poucos crimes, além disso faz com que o encarcerado saia de lá pior do que entrou. No caso particular de Lázaro, a brutalidade da sequência de crimes contribui muito para esse tipo de sentimento. Ao final, crimes sempre impactam muito as pessoas, portanto, é preciso compreender as razões, sobretudo sociais, políticas, econômicas e jurídicas, pelas quais nossa sociedade está sendo incapaz de evitar que crimes e criminosos tenham se tornado algo recorrente e cotidiano.

Onde houve erros e acertos?
Lázaro já estava cumprindo pena, mas, pelas informações que constam, fugiu quando progrediu de regime. Por alterações na legislação, a avaliação de perfil e acompanhamento psicológico durante o cumprimento da pena tem deixado a desejar, criando assim dificuldades para o Judiciário decidir adequadamente quem deve ou não progredir do regime fechado para o semiaberto e para o aberto.

Acredita que um criminoso que praticou tantos crimes graves tem recuperação?
Não é possível opinar com precisão sem todos os elementos necessários. O que posso dizer é que a legislação tem uma resposta para isso. Se um sujeito tem um perfil psiquiátrico que o impede de viver em sociedade ele poderá sofrer uma medida de segurança que o afasta permanentemente do convívio social. Porém, se não é este o caso, então há condições de fazê-lo se reintegrar à sociedade após o cumprimento da pena.

Os saidões e progressões de pena são corretos? Criminosos perigosos são realmente avaliados no nosso país antes de conquistarem esses benefícios?
Progressão e saídas são instrumentos existentes em todo o mundo e necessários para a gradual readaptação do condenado à vida social. Seria bem mais difícil fazer isso se o Estado simplesmente isolasse completamente o sujeito por décadas e no dia seguinte jogasse ele diretamente ao convívio social. A esmagadora maioria dos que se vale desse benefício não provoca distúrbio, mas claro, a situação de normalidade não costuma ser noticiada e sim as exceções. Isso não significa que não possa haver críticas e erros ao sistema, razão pela qual é necessário que existam critérios adequados e, sobretudo, instituições adequadas, uma vez que o Brasil ainda é deficitário em estabelecimentos aptos a desenvolver a pena no regime semi-aberto.