O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta segunda-feira (5/7), a lei que prevê a remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para trabalhadores dos setores culturais e de beleza.
A iniciativa faz parte das medidas adotadas pelo GDF para o enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, relativamente ao setor empresarial de eventos e outros que fazem parte da Classificação Nacional de Atividade Econômica Fiscal (CNAE-Fiscal). O Executivo local também anunciou a liberação de eventos corporativos e a ampliação, para até 0h, do horário de funcionamento de academias e salões de eventos sociais.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF). Segundo o texto, a isenção dos créditos tributários serão correspondentes aos valores de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2024. No caso do IPTU, a anistia aplica-se aos imóveis regularizados e que sejam utilizados no exercício da atividade econômica do contribuinte. Já o IPVA, aos veículos de propriedade do contribuinte e que sejam utilizados no exercício da atividade econômica principal a que se refere o caput. Há, ainda, a anistia das multas acessórias e aos juros de atraso de pagamento dos impostos referente ao período de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2021.
Para a concessão da anistia das multas e da isenção dos impostos é preciso encaminhar um requerimento dirigido à Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia, no atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita do DF. Segundo o texto, não será autorizada a restituição ou a compensação de valores que já foram recolhidos, e não exime o contribuinte de “cumprir as exigências e as obrigações previstas na legislação”.
Demanda
O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, explicou que a medida estava sendo estudada. “Havia uma demanda. O secretário de economia do DF, André Clemente, fez a sugestão para o governador, encaminhou esse projeto para a Câmara Legislativa do DF (CLDF), foi votado e voltou para sanção”, ressaltou, em coletiva no Palácio do Buriti, na tarde de ontem.
Para o cantor e produtor cultural Allan Massay, 30 anos, a medida é uma forma de valorização e reparação para as categorias que foram mais impactadas pela pandemia. “O próprio IPTU vai ser um estímulo para a criação de novos estúdios, novos estabelecimentos culturais para a parte de produção musical. O IPVA, também, com certeza vai ajudar”, ressaltou.
Massay explica que o setor precisou de um tempo para se adaptar à nova realidade. “O segundo fechamento dos estabelecimentos acabou sendo pior porque ainda não tínhamos nos restabelecido do primeiro baque. Foi um susto imenso”, disse. “Entendemos a gravidade desse período de pandemia. O isolamento era algo necessário, mas não tivemos nada que reparasse e ajudasse a gente a conseguir se manter nesses períodos tão árduos”, pontua. Com a renda que seria destinada aos impostos, o artista pretende investir na carreira. “Vou usar para potencializar o meu trabalho, no marketing, na qualidade da minha entrega, dos equipamentos. Isso faz muita diferença”, afirmou.
Na avaliação do músico, faltam medidas que incentivem os artistas e todos os colaboradores do setor. “Além do incentivo, faltam leis que vão além do produto final artístico. Tem toda uma classe que permeia tudo isso, toda uma cadeia. A galera do backstage, do som, por exemplo. Poderia ter mais estímulo para o reparo dessas pessoas porque elas estão sofrendo demais”, explicou.
Contemplados
O decreto estabeleceu, também, a alíquota de 2% para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre a prestação de serviços no exercício das atividades constantes da lista de serviços anexa à Lei Complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003 (veja Beneficiados). Dentre os contemplados, está a empresária Amélia Pereira Brito, 54, dona de um salão de beleza em Taguatinga há 20 anos.
Amélia afirma que essa é a pior crise que já enfrentou na área. “Ficamos quase dois meses fechados. O impacto para a gente foi grande. Ainda estamos tentando recuperar. Seria muito bom se conseguíssemos essa isenção, porque vai nos ajudar a recuperar”, contou. A empresa afirmou que conta com quatro colaboradores e, durante a pandemia, não demitiu nenhum funcionário. No entanto, as contas ainda permanecem no vermelho. “É muito complicado porque ficamos muito prejudicados. Esse tipo de serviço é somente corpo a corpo. Não tem como fazer on-line. Acabamos acumulando dívidas e boletos”, lamentou.
Com o dinheiro que pagaria os impostos, Amélia pretende investir nas instalações da empresa para atrair novos clientes. “Quero dar uma melhorada no salão. Hoje em dia, a propaganda é tudo. E, como ficamos muito tempo desse jeito, temos que repor produtos e fazer outras melhorias”, disse.
Faz parte dos grupos contemplados, trabalhadores de barbearias, cabeleireiros, manicures, pedicures, esteticistas, tratamento de pele e depilação. A gerente do centro de estética Mani Smart Collab, Nilem Doris, 40, conta que a notícia trouxe esperança. Ela explica que a medida vai ajudar a classe a se reerguer no período de pandemia. “Acho muito boa essa decisão para a nossa área de estética. Isso foi muito bom, porque a pandemia teve um impacto negativo muito grande”, destacou.
Flexibilização
O GDF também liberou a realização de eventos corporativos presenciais e cursos profissionalizantes e de capacitação, desde que respeitadas as normas estabelecidas e publicadas em edição extra do DODF. Ao todo, 18 protocolos e medidas de segurança foram listados no documento, dentre eles, o encerramento até 24h, aferição de temperatura e limite de 50% da capacidade máxima prevista em licença de funcionamento.
A partir de agora, academias e salões onde ocorrem eventos sociais, como casamentos, festas de aniversário e batizados, podem permanecer abertos até meia-noite, mesmo horário de funcionamento permitido para bares e restaurantes.
A decisão surgiu após o levantamento de dados da covid-19 na capital federal. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, a taxa de transmissão do vírus está em 0,91. Em 24 horas, o DF notificou oito mortes por conta da covid-19. Em relação às infecções, 609 casos novos da doença surgiram na capital. A média móvel de contaminados está em 728, e a de óbitos em 15,14. Comparado ao número de 14 dias atrás, houve queda de 23% das mortes e redução de 11,28% nos casos do novo coronavírus. Os dados são do boletim epidemiológico divulgado, ontem, pela Secretaria de Saúde do DF. Com as ocorrências, o Distrito Federal soma 434.114 infectados pelo novo coronavírus. Deste total, 417.384 (96,2%) são considerados recuperados.
Beneficiados
» Filmagem de festas e eventos;
» Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
» Casas de festas e eventos;
» Produção e promoção de eventos esportivos;
» Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;
» Produção teatral;
» Produção musical;
» Produção de espetáculos de dança;
» Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares;
» Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares;
» Atividades de sonorização e de iluminação;
» Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente;
» Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
» Cabeleireiros, manicure e pedicure;
» Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza;
» Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
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Vacinação da gripe para toda a população
A vacinação contra a gripe foi expandida a toda população do Distrito Federal. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal abriu espaço para que as pessoas com 6 meses de idade ou mais possam receber os imunizantes em qualquer uma das 100 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da rede.
A mudança ocorreu após o Ministério da Saúde publicar uma circular recomendando a ampliação nacional da campanha. O ministério também recomendou que a vacinação seja prorrogada enquanto durarem os estoques de imunizantes.
Antes, o GDF vacinava apenas grupos prioritários como idosos e gestantes. A campanha de vacinação contra influenza começou em abril e, em quase três meses, não atingiu ao menos 50% da população prevista para ser vacinada. A meta é imunizar 90% de um público estimado em 1.117.656 indivíduos, porém, até o momento 522.182 procuraram os pontos de vacinação e receberam a dose de proteção.
A Secretaria de Saúde alertou que, durante os dias frios, ocorre maior disseminação das doenças respiratórias, que podem se complicar com doenças bacterianas como amigdalites, sinusites, otites, pneumonias e até meningites. A influenza também é mais comum nesse período.
Para os que tiverem se vacinado contra a covid-19, é necessário aguardar 14 dias para se imunizar contra a influenza. O prazo também vale no caso de ter recebido a dose contra influenza e se tiver chegado a vez de se vacinar contra o novo coronavírus.
Vacinas da Janssen liberadas
O balanço da vacinação da Secretaria de Saúde do DF contabilizou 1.027.922 pessoas imunizadas contra a covid-19 com a primeira dose. Já com a segunda, são 346.327, e com a dose única, 15.971. O DF recebeu um total de 1.830.250 doses de vacina, das quais 47,93% é da Astrazeneca; 38,22% da Coronavac; 10,62% da Pfizer; e 3,23% da Janssen.
Na manhã do último sábado, o DF recebeu 40,1 mil doses da vacina contra a covid-19 Janssen e, no momento da conferência na Rede de Frio Central, foi observado que os imunizantes estavam congelados, abaixo da temperatura adequada, que é de 2ºC. Em coletiva na tarde de ontem, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, afirmou que as doses poderão ser utilizadas.
“Passamos a manhã inteira fazendo ofícios, comunicados, passando informações e, no final do dia, obtivemos a liberação dessas doses para vacinação nesta semana. Então, não tivemos perdas”, garantiu Osnei. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, a maioria das doses serão destinadas à imunização de profissionais da educação.