Os projetos e ações da área de segurança pública do Distrito Federal vão receber um reforço R$ 25.280.888,40 até o final deste ano. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério da Justiça. A pasta alterou as regras de distribuição do fundo entre os estados. Com isso, a Secretaria de Segurança Pública do DF poderá incrementar os investimentos em políticas públicas.
A portaria publicada, ontem, e assinada pelo ministro Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do DF, determina que, agora, o montante do repasse aos estados deverá ser definido a partir de aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos. Ao todo, são 24 critérios que consideram fatores como índice de vulnerabilidade social e de desenvolvimento humano, maiores reduções da taxa de criminalidade e redução de morte de mulheres, por exemplo.
Segundo a SSP-DF, a verba deve ser utilizada ao longo dos próximos dois anos, a partir de 2022. Com o novo decreto, serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições.
A pasta explicou que o dinheiro vai custear a oferta de cursos e de atendimentos para os profissionais da área. Outra parte do repasse será aplicada na prevenção e no combate ao crime, com a ampliação do videomonitoramento e a implementação do programa Mulher Mais Segura.
A mudança na legislação pretende equilibrar o rateio do fundo, para evitar discrepâncias muito alargadas entre os estados. Em 2020, Mato Grosso foi o estado que ficou com a maior fatia: R$ 43,1 milhões (5,71%). O menor valor foi para Tocantins, que recebeu R$ 16,1 milhões (2,14%).
Neste ano, o fundo vai distribuir R$ 722 milhões. A cada ente federativo, cabe uma porcentagem desse valor. São Paulo é o estado contemplado com a maior parte: 4,3%, ou R$ 31,1 milhões. O DF fica com o mesmo percentual de outros 14 estados, 3,5%, o valor mínimo estabelecido pela lei (R$ 25.280.888,40). Apesar de o índice ser maior, devido à alteração na lei, neste ano, o valor destinado à capital federal é menor do que o repassado em 2020, quando o volume distribuído pelo fundo marcou um recorde: R$ 755 milhões. À época, a capital ficou com 3,35% dessa fatia, o que correspondeu a R$ 25.318.899.
Novos critérios para rateio do Fundo Nacional de Segurança
» Extensão territorial
» Portos e aeroportos
» Fronteira
» População
» Efetivo
» Índice de Vulnerabilidade Social
» Índice de Desenvolvimento Humano
» Maiores Índices de Criminalidade Violenta
» Maior redução do Índice de Criminalidade Violenta
» Redução de morte de mulheres
» Cumprimento de mandado de prisão
» Integração de dados forenses
» Integração com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Sinesp) do Ministério da Justiça
» Furtos de veículos
» Roubo de veículos
» Produção de laudos periciais
» Apreensão de armas
» Apreensão de drogas
» Elucidação de homicídios
» Combate à corrupção e destinação de ativos oriundos do crime
» Atendimentos realizados pelos bombeiros militares
» Prevenção de incêndio e pânico
» Tráfico de drogas
» Alcance de metas do Plano Nacional de Segurança Pública
Fonte: Ministério da Justiça
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