Vai até a próxima quinta-feira (22/7) o prazo para que os moradores da Arniqueira entreguem a proposta de compra dos terrenos que ocupam na região administrativa. Contempladas pelo Edital 03/2021, cerca de 519 famílias podem regularizar as moradias através do programa de venda direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os lotes estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 da Arniqueira.
Segundo a Terracap, para as famílias que optarem por comprar à vista, será concedido 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Para quem escolher o parcelamento, há instituições financeiras no DF que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários de regularização fundiária.
Para os casos de linha de crédito, os moradores pagarão a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Outra possibilidade é o de parcelar o financiamento dos terrenos pela própria Terracap, sendo assim o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 20 anos.
Levando em conta o valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei nº 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente da infraestrutura. No edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²). O edital completo pode ser acessado pelo site da Terracap.
Cadastramento e entrega da proposta
Os moradores que ainda não fizeram o cadastramento prévio devem fazê-lo o quanto antes, pois isso possibilita que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes. A etapa é obrigatória e pode ser feita pelo site do órgão ou pelo aplicativo Terracap para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS.
Após o cadastro, os moradores têm até o dia 22 deste mês para entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida no edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Para aderir ao programa de venda direta, o morador precisa declarar que o imóvel foi edificado e ocupado até 22 de dezembro de 2016.
Há três maneiras de realizar esse procedimento. A primeira é presencial, no edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Outra forma é entregar a documentação na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 04 AE 01), das 8h às 12h e das 13h às 17h. Por último, também é possível fazê-lo de forma remota, pelo site da Terracap.
Com informações da Agência Brasília
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