Após seis meses de discussão e tramitação, o projeto de lei nº 1735/21 foi sancionado, ontem, pelo governador em exercício, Rafael Prudente (MDB). A medida reorganiza carreiras de trabalhadores da Saúde, ao desmembrar a Assistência Pública em especialistas, e cria a carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde. A categoria comemorou o ato, que considera uma valorização dos profissionais, já que os cargos, que antes eram de nível básico, passam a reconhecer uma formação mais elevada.
“Hoje é o primeiro dia de uma nova história dos servidores da Secretaria de Saúde”, se emocionou a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues. “Quem vê na imprensa um socorro, uma cirurgia de sucesso, não está vendo a assistência pública por trás. Existem milhares de servidores que trabalham sem serem reconhecidos”.
Ao todo, 14,5 mil servidores públicos do quadro da Secretaria de Saúde serão afetados pela mudança na nomenclatura dos três novos cargos. São 6,5 mil analistas, 3,5 mil assistentes e 4,5 mil técnicos, de acordo com levantamento do SindSaúde. Eles atuam nos serviços administrativos e operacionais, além de técnicos na rede pública, como na lavanderia e laboratórios, por exemplo. “Foram invisibilizados em uma carreira atrasada, que é a última do GDF, que está sendo modernizada. É impossível conviver com um salário tão desvalorizado”, ressaltou Marli Rodrigues.
“O objetivo dessa legislação é organizar toda a carreira da Secretaria de Saúde, em especial, aquelas que passaram a praticamente ser extintas com o tempo. Isso cria um ambiente melhor para que nós possamos com tempo avançar nas pautas salariais”, frisou Prudente.
Adequação
Com a nova lei, que já está em vigor após a sanção, a categoria espera que a remuneração de quem ingressar na carreira por concurso público seja equiparada à qualificação profissional. Isso porque, até então, esses cargos eram designados para pessoas com nível básico de escolaridade.
“Uma forma para que a força de trabalho da Saúde seja cada vez mais capacitada”, ponderou o secretário de Saúde, Osnei Okumoto. “São cargos que contemplam as atividades que há muito já são desenvolvidas pelos servidores, mas sem o reconhecimento do seu trabalho e da sua formação”, completou.
Dados do Sindsaúde apontam que cerca de 94% dos auxiliares de saúde, hoje no nível básico, têm ensino médio. Outros 66% têm graduação completa e 21% têm pós-graduação. Entre os técnicos em atividade, 71% têm nível superior, 38% têm pós-graduação e 21% possuem mestrado. Mais 0,8% são doutores.
A ideia é corrigir essa disparidade entre a formação e a remuneração. Sendo assim, agora, aos analistas passa a ser exigido a graduação em nível superior; e aos técnicos e assistentes, o ensino médio.
Jonas Miranda, 65 anos, é operador de máquinas em um posto de Saúde em São Sebastião, e está há 20 anos na secretaria. “A gente estava lá embaixo, sem ter valorização do nosso trabalho, que é na lavanderia. De agora em diante, vamos ser reconhecidos. É um grande passo na nossa vida profissional. São 30 anos de luta, demorou mais chegou”, afirmou.
Como, neste momento, se trata apenas da mudança no nome do cargo, não há impacto orçamentário. “Não tem nenhum tipo de aumento, esse é um projeto que permite que as pessoas tenham valorização”, disse o governador interino. Questionado sobre a previsão de novos concursos para a área, Prudente disse que ainda não há certame à vista.
A matéria foi proposta pelo próprio Executivo, em resposta a uma demanda da categoria. Em junho, o projeto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara Legislativa. Com isso, faltava apenas a sanção do governador para passar a valer.
Outras categorias
Ainda durante o evento, o governador em exercício, Rafael Prudente (MDB), anunciou que a reestruturação de carreiras para beneficiar servidores da Cultura e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) serão alvo de dois projetos de lei, que vão tramitar na CLDF no segundo semestre.
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