GDF relança edital para projeto

Anunciado, pela primeira vez, em outubro de 2019, processo de construção estava suspenso desde março por determinação judicial. Iniciativa é marcada por controvérsias. Entidade civil tenta barrar a realização da obra por ferir a laicidade do Estado

Ana Isabel Mansur

postado em 19/07/2021 22:40 / atualizado em 19/07/2021 22:40

(crédito: Instituto Oscar Niemeyer/Divulgação)

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) publicou edital para selecionar um projeto arquitetônico preliminar para o Museu Nacional da Bíblia, anunciado em outubro de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A medida foi assinada pelo secretário da Secec, Bartolomeu Rodrigues e publicada no Diário Oficial do DF, de ontem De acordo com o texto, as propostas podem ser enviadas até 3 de setembro por meio do site concurso.museudabiblia.df.gov.br.

A proposta vencedora receberá R$ 122 mil e servirá de base para o projeto executivo de arquitetura do museu. O resultado preliminar da seleção está previsto para 13 de setembro. “A escolha pelo concurso de projetos é uma clara opção de busca de qualidade. Realizar o concurso por meio de um portal acessível não apenas contempla a preocupação deste momento de pandemia, criando a condição de processos remotos, mas permite alcançar com eficiência todo o território nacional”, destacou o secretário na apresentação do certame.

Podem participar da seleção pessoas físicas ou jurídicas constituídas por profissionais diplomados, legalmente habilitados, devidamente cadastrados e em situação regular no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Não será permitida a participação de consórcios de empresas. A comissão julgadora escolherá o projeto vencedor com base em critérios técnicos, como conceito, inovação, adequação às normas, clareza do projeto, funcionalidade, atendimento ao programa de necessidades, sustentabilidade socioambiental e contextualização urbana.

Polêmicas

O edital de escolha havia sido interrompido em março, quando a Justiça suspendeu as obras e procedimentos administrativos do Museu da Bíblia, após pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). Em ação civil pública, a Atea alegou que o museu descumpre direitos da sociedade. “Ao ceder bens públicos e empregar milhões de reais do erário à construção de uma obra religiosa, os requeridos ofendem não apenas os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade, mas a laicidade do Estado, externando um injustificado favorecimento para os cristãos, em especial aos evangélicos, não somente em detrimento do interesse público, mas pela natureza laica do Estado brasileiro, que não permite que qualquer das entidades da Federação façam proselitismos religiosos de qualquer ordem”, afirmou a associação, no processo em desfavor do governador Ibaneis Rocha (MDB). A ação foi acatada pela primeira instância, mas o GDF recorreu e foi atendido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao Correio, o advogado da Atea, Thales Bouchaton, manteve a postura crítica e enfatizou que a associação vai levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Entendemos que a construção desse museu é uma excrescência constitucional e temos esperança de que a Justiça mantenha a decisão de proibir a realização da obra, porque vai de encontro ao que está expresso na Constituição. É uma obra com viés absolutamente religioso, que vai gastar uma vultosa quantia de dinheiro público para agradar segmentos religiosos. Não há qualquer interesse público na realização dessa obra. Vamos continuar combatendo esse absurdo, o processo ainda não acabou. O GDF está agindo por conta e risco lançando o edital”, destacou Thales. Ao suspender as obras do museu, a Justiça pediu que fossem realizadas audiências públicas com setores da sociedade civil para discutir a relevância da iniciativa — o que não foi feito.

Rascunho

Antes mesmo do teor religioso, o Museu da Bíblia havia sido alvo de polêmicas. A primeira controvérsia esteve relacionada ao projeto arquitetônico: a princípio, a ideia era usar um esboço deixado por Niemeyer para o desenho do prédio. À época, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) foi contra o uso do rascunho do arquiteto. “A imagem revela o descalabro da proposta: baseado em um rabisco que foi feito por Niemeyer, um arquiteto foi contratado para desenvolver um estudo baseado nas poucas linhas deixadas por ele. O rascunho não conta com informações sobre dimensões, proporções, cores, materiais, estruturas e soluções técnicas. Trata-se de um rabisco, e não de um projeto”, criticou, por meio de nota, o conselho, em 2019.