Criado em 2002 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o programa “Pai Legal” tem ajudado crianças e adolescentes registradas sem o nome do pai e atua em três frentes. A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) entra em contato com as mães cujas crianças foram registradas sem o nome do pai (Pai Legal Cartórios); crianças e adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino e não possuem o nome do pai (Pai Legal nas Escolas); e crianças e adolescentes que solicitam carteira de identidade sem o nome do pai (Identidade Legal).
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) possui uma parceria com os cartórios de registro civil, que enviam à Profide os dados de crianças registradas sem o nome do pai. Assim, é realizado contato com as mães. O programa também oferece a possibilidade de iniciar um processo de reconhecimento de paternidade. A intenção é dar efetividade à Lei 8.560/92 e sensibilizar as famílias sobre a importância emocional e social da paternidade. A Profide também pode atuar nas situações em que o suposto pai não é conhecido, mas não se sabe sua atual localização. Nesses casos, é necessário fazer uma investigação da paternidade. Também é possível participar do programa se o pai estiver preso ou tiver morrido.
Até o primeiro semestre de 2021, 107.140 mães foram notificadas para dar início ao procedimento de investigação de paternidade e mais de 15 mil reconhecimentos foram feitos sem a necessidade de ajuizar ação judicial, sendo 298 referentes aos primeiros seis meses de 2021. “Toda criança tem direito a um pai. Com este trabalho, buscamos a paternidade de crianças e adolescentes e o início de uma convivência socioafetiva, além de permitir que as pessoas não se sintam constrangidas diante da ausência do nome paterno nos documentos. O Ministério Público também auxilia na realização de acordo de alimentos e faz a orientação das mães, que muitas vezes não têm recursos para procurar advogados e a Justiça”, explica a promotora de Justiça Renata de Salles.
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