Governo vai emitir cartão de identificação para pessoa com deficiência

A emissão do documento ainda não tem data prevista. O portador do cartão de identificação terá acesso facilitado aos benefícios garantidos pelas políticas públicas

Correio Braziliense

postado em 06/08/2021 17:55 / atualizado em 06/08/2021 17:56

(crédito: CB/D.A Press)

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou o Decreto n° 42.363/2021, regulamentando a Lei n° 6.809/2021, que criou o Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência. De acordo com a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD), o novo cartão poderá ser emitido e renovado gratuitamente pela SEPD.

Com o documento, o usuário terá acesso facilitado aos benefícios econômicos e sociais oriundos das políticas públicas. A apresentação do cartão só será válida quando apresentada junto ao documento oficial de identificação.

O secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Santos, reforça que as informações cadastradas no banco de dados ajudam a pasta a elaborar políticas públicas direcionadas. “Com o banco de dados do novo cartão, teremos uma maior precisão e um melhor resultado na realização de políticas públicas para o segmento”, diz.

Cadastro

O sistema de cadastro ainda está na fase final de produção. Através desse sistema será possível solicitar o documento. O site da Secretaria da Pessoa com Deficiência irá disponibilizar a solicitação, que deverá ser preenchida pelo usuário e enviada junto aos documentos necessários para a realização do cadastro.

O pedido será analisado e, após a aprovação, o cartão passa a ser acessível ao solicitante na versão digital, podendo também ser impresso.

O Cartão da Pessoa com Deficiência terá informações importantes sobre o usuário, como o nome completo, número da Carteira de Identidade, foto 3x4, nome completo do cuidador ou responsável, se houver, alergias e medicamentos utilizados, o tipo de deficiência e o grau de intensidade.

*Com informações da Secretaria da Pessoa com Deficiência