O Diário Oficial do DF (DODF) divulgou na edição desta segunda-feira (9/8) a data do sorteio do programa Nota Legal. O sorteio será efetuado no dia 23 de novembro. Ao todo, 12.600 bilhetes serão contemplados distribuindo R$ 3 milhões de prêmios. A premiação varia de R$ 100 a R$ 500 mil. Veja abaixo:
1 prêmio de R$ 500.000,00;
2 prêmios de R$ 200.000,00;
3 prêmios de R$ 100.000,00;
4 prêmios de R$ 50.000,00;
10 prêmios de R$ 10.000,00;
30 prêmios de R$ 5.000,00;
50 prêmios de R$ 1.000,00;
500 prêmios de R$ 200,00;
12 mil prêmios de R $100,00.
No primeiro sorteio do ano, realizado em 25 de março, os sorteados receberam prêmios de R$ 100 até R$ 500 mil, 822.414 contribuintes participaram do sorteio na época. O maior prêmio, de R$ 500 mil, foi sorteado para um morador da Asa Norte que fez uma compra no valor de R$ 76,97 em uma drogaria de manipulação em Taguatinga. Os outros dois maiores prêmios sorteados, nos valores de R$ 200 mil, foram para moradores de Ceilândia Norte e Asa Norte. Um fez uma compra no valor de R$ 55 em um brechó de roupas e o outro gastou R$ 24,80 em uma lanchonete.
Programa
O Nota Legal é um programa da Secretaria de Economia para incentivar a emissão de notas fiscais e a cidadania fiscal. Dessa forma, os contribuintes recuperem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhidos pelos estabelecimentos quando informam o CPF no momento da emissão da nota fiscal. Os créditos podem ser usados para abater no IPTU ou no IPVA, bem como podem ser acessados por saque em dinheiro. Além disso, quem participar do Nota Legal concorre aos sorteios anuais do programa.
Quem pode participar?
Pessoas cadastradas no Programa Nota Legal até o dia 31 de agosto de 2021 e que não estejam inadimplentes com o GDF, podem participar do sorteio. A habilitação é automática para quem já está cadastrado. A participação de empregados de empresas de tecnologia que prestam serviços para a Secretaria de Economia é proibida, assim como seus parentes em linha reta até o primeiro grau, cônjuge ou companheiro. Podem ser gerados até 200 bilhetes por participante.
Documentos
- Nota e cupom fiscal que leva CPF nos estabelecimentos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e e NFC-e) cadastrada no site da Secretaria de Economia.
- Reclamação julgada procedente pela Secretaria de Economia (casos em que documento fiscal com CPF do consumidor for encaminhado pela empresa após a data de fechamento).
É possível conferir a confirmação de habilitação até o dia 6 de setembro no site do programa. Quem não estiver na lista, mesmo cumprindo os critérios, e quiser reivindicar pela participação pode abrir um requerimento pelo endereço eletrônico da Secretaria de Economia.
Segundo o Diário Oficial, o resultado será divulgado até 13 de dezembro no site do programa.
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