Eixo capital

Ana Maria Campos

postado em 09/08/2021 22:08

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 29/7/21 )

Inquérito sobre fura-fila de vacina por oficiais da PM está na fase final

A investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) envolvendo suposta fura-fila de vacinação contra covid-19 por parte de oficiais da Polícia Militar do DF chega, só agora, à reta final. A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) instaurou inquérito civil público na semana passada. A demora tem motivo burocrático. Houve um conflito de atribuições suscitado pelo promotor Flávio Milhomen, da 3ª Promotoria de Justiça Militar. A Câmara de Coordenação e Revisão do MPDFT confirmou a posição do promotor Clayton Germano, que iniciou a apuração, segundo a qual o caso é relacionado à saúde pública e não à atividade dos coronéis. O Ministério Público tomou conhecimento da vacinação antecipada dos oficiais e, desde abril, está reunindo informações e realizando a oitiva dos envolvidos. O caso ocorreu em março deste ano. São investigados o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF e coronel da reserva Julian Rocha Pontes, que, hoje, está no Ministério da Justiça e Segurança Pública; o ex-subcomandante-geral e coronel da reserva Cláudio Fernando Condi; e o tenente-coronel da ativa Clóvis Eduardo Condi. Agora, Clayton Germano vai ouvir técnicos da área de saúde. Ele considera importante esclarecer se foram obedecidos os critérios para a vacinação, pois, em caso negativo, pode-se configurar crime ou prática de improbidade administrativa — quando um funcionário público usa o cargo para se beneficiar.

Leila cobra informações sobre Plano Nacional do Desporto

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) cobrou do ministro da Cidadania, João Roma, informações a respeito das ações que feitas para elaboração do Plano Nacional do Desporto (PND). Há 23 anos, a Lei Pelé determinou que o governo deve elaborar e encaminhar para apreciação do Congresso Nacional, a cada 10 anos, o PND. A lei nunca foi cumprida. Conferências nacionais do esporte realizadas em 2004, 2006 e 2010 reforçaram a importância da implantação do PND.

Substitutivo

O deputado Luís Miranda (DEM-DF) é um dos indecisos para a votação da PEC do Voto Impresso, que deve ocorrer hoje. Ele diria não ao projeto original, mas acredita em um substitutivo a ser trabalhado para aprovação na Câmara.

A pergunta que não quer calar….

Se tentar um golpe, o presidente Jair Bolsonaro acabará preso, como afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)?

Só papos

“A distribuição de alimentos na Cracolândia só ajuda o crime. O tema precisa ser debatido com honestidade”
Deputada estadual Janaína Paschoal (PSL)

“Alimentar aquelas pessoas na Cracolândia é uma questão humanitária. Não seria matá-los de fome que resolveria o problema”
Padre Júlio Lancellotti

À QUEIMA-ROUPA

Desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

“Em 32 anos de magistratura, trabalhando como juiz eleitoral, inclusive no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nunca apurei fraude nas eleições que comprometesse o resultado do pleito eleitoral”

Qual é a sua opinião sobre o voto impresso?
O voto impresso não significa a volta da antiga cédula eleitoral de papel, onde os eleitores tinham de escrever o nome do candidato. O voto impresso que se defende no momento, por meio da PEC nº 135/2019, em curso no Congresso Nacional, nada mais seria do que a impressão do voto dado na urna eletrônica, para ser depositado em uma de acrílico. Em caso de suspeita de fraude no sistema eletrônico, os votos impressos em papel e colocados na urna de acrílico seriam apurados manualmente. O voto impresso não tiraria a urna eletrônica. A ideia é que o eleitor possa conferir se o voto digitado na máquina foi mesmo para o candidato dele e (que possa ser) conferido manualmente em caso de suspeita de fraude.

É boa proposta?
A proposta parece perfeita, porque teria por objetivo proporcionar maior segurança ao pleito eleitoral. Todavia, penso que não seria necessária no momento, porque a urna eletrônica, no Brasil, usa o que há de mais moderno em tecnologia para garantir a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral, como têm ressaltado os dirigentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ademais, a urna eletrônica esteve em 13 eleições gerais e municipais, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude. Para a implantação do voto impresso, seria preciso comprar novas urnas eletrônicas e impressoras, o que poderia gerar um gasto de mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Além disso, o voto impresso poderia estimular a ocorrência de muitos conflitos eleitorais e a recontagem desnecessária de votos, causando prejuízos à celeridade das eleições. Creio que não seria necessário gastar tanto dinheiro em um momento tão difícil por que passa o país. O governo (federal) deveria avaliar outras prioridades. Portanto, no momento, sou contra a adoção do voto impresso.

Voto impresso e voto auditável são a mesma coisa?
No voto impresso, o sistema imprime o registro do voto e o deposita, de forma automática, em uma urna lacrada. Como funciona: depois de votar, o eleitor confere o voto na tela do computador e, em seguida, o voto é registrado, impresso e colocado na urna lacrada. Ele só seria conferido posteriormente no caso de suspeita de fraude, de recontagem de votos ou de defeito na urna eletrônica. O voto auditável é aquele que pode ser conferido manualmente. Assim, o voto impresso é um voto auditável, porque poderia ser reexaminado em caso de necessidade, mediante determinação judicial. A urna eletrônica também é auditável, no sentido de que ela é conferida para a votação, antes e após o encerramento do pleito. Mas não permite a conferência individual dos votos registrados. Apesar disso, a urna eletrônica brasileira é considerada confiável.

Na sua experiência, o senhor viu algum indício forte de fraude nas eleições?
Em 32 anos de magistratura, trabalhando como juiz eleitoral, inclusive no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nunca apurei fraude nas eleições que comprometesse o resultado do pleito eleitoral. Participei de muitos julgamentos, mas em nenhum foi necessário anular o resultado das eleições. Atuei apenas em processos que apuraram infrações eleitorais de menor gravidade.

Acredita ser possível uma invasão no sistema capaz de alterar o resultado das eleições?
Segundo dados do TSE, após a implantação da urna eletrônica, não houve nenhuma prova de fraudes no sistema eleitoral brasileiro. No entanto, quanto à possibilidade de invasão no sistema eleitoral, eu diria que, neste mundo, tudo é possível, apesar das medidas de segurança adotadas.