MP mira em desvios de verbas para manutenção de escolas
As Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiram focar nos próximos dois anos na fiscalização dos recursos aplicados no Programa de Descentralização da Aplicação Financeira (Pdaf). São pequenas despesas feitas pelo diretor das escolas para a manutenção das atividades. Neste ano, o orçamento prevê um repasse de R$ 228,4 milhões de forma descentralizada, sendo que R$ 108,3 milhões já foram liquidados. No ano passado, foram R$ 210,6 milhões, segundo dados do Siggo (Sistema Integral de Gestão Governamental), parte desses recursos é direcionado a obras e reparos por meio de emendas parlamentares. A Operação Quadro Negro, deflagrada ontem por promotores da Prodep em parceria com policiais civis do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), mirou em serviços e fornecimento de materiais. Houve indícios de notas frias para justificar despesas que não existiram. O dinheiro chega para o diretor da escola com liberdade para escolher empresas e fornecedoras. Um perigo quando cai em mãos desonestas.
É ou não é?
O ex-deputado Júnior Brunelli apareceu ontem em evento no Palácio do Buriti, de lançamento do Programa Cartão Gás. Mas, de máscara, deixou muita gente confusa. Será que é ele mesmo? Desde 2010, ele está afastado da política oficial depois de renunciar ao mandato durante a Operação Caixa de Pandora.
Mulheres mais protegidas
A Secretaria de Saúde do DF já vacinou 1.493.387 pessoas com a primeira dose, o que representa 64,64% do público adulto do DF, sendo 56% mulheres. Com o esquema vacinal completo, elas também são a maioria, representando 59,5% de quem recebeu a segunda dose e 55,6% daqueles que receberam a dose única.
Campanha com DJ
É hoje o lançamento oficial da pré-candidatura do advogado Evandro Pertence à presidência da OAB-DF. Será uma reunião na casa de Pertence, com amigos, apoiadores e um DJ.
Novo porta-voz da Rede
O brasiliense Caio Leal é o novo porta-voz da Rede Sustentabilidade no Distrito Federal. Aos 26 anos, ele foi escolhido em reunião ordinária do Elo Distrital, realizada na última segunda-feira. Pós-graduando em Ciência Política na UnB, Caio é bacharel em Gestão de Políticas Públicas e desde janeiro 2019 compõe a Coordenação Legislativa da Liderança da REDE na Câmara Legislativa.
Seminário do TCDF para servidores vai abordar a Nova Lei de Licitações
Estão abertas as inscrições para a 26ª edição do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat) do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Pela primeira vez em formato virtual, o evento de capacitação para servidores dos órgãos e entidades do DF vai abordar a Nova Lei de Licitações. O XXVI SEMAT contará com palestras online nos dias 30 e 31 de agosto e também com a realização de oficinas no dia 1º de setembro. Haverá emissão de certificado e as inscrições podem ser feitas pelo site da Escola de Contas do TCDF (escon.tc.df.gov.br) até o dia 28 de agosto. Com a temática focada na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o XXVI Semat apresentará informações relevantes e práticas sobre como os agentes públicos devem se adaptar às novas regras para a realização de contratações públicas. Em 2021, em seu tradicional evento de capacitação, o TCDF decidiu priorizar a preparação dos servidores do Distrito Federal para a revogação das normas anteriores sobre licitações e contratos, o que vai ocorrer no prazo de 2 anos. A Nova Lei de Licitações foi criada para substituir a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações.
À QUEIMA-ROUPA
Você foi nomeado para a primeira composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Como esse órgão vai funcionar?
O órgão será plural e representativo de vários setores, e imprescindível para contribuir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) na elaboração de políticas públicas e, principalmente, como órgão consultivo levar a Autoridade a experiência e problemas de cada setor.
Quais temas são fundamentais neste ponto para discussão no Conselho?
Acredito que a segurança da informação, o direito do titular dos dados, e fiscalização, sem deixar à margem, principalmente, a orientação que é sempre importante numa linha profilática de problemas.
Quais são os maiores riscos de vazamento de dados e da privacidade?
Hoje os riscos são inúmeros, não só no armazenamento, circulação e uso comercial, sendo importante lembrar que a tecnologia não negocia com o tempo, mesmo para não fazer o bem, ou seja, sempre haverá alguém tentando inovar buscando burlar e usar indevidamente os dados, seja comercialmente ou por meio de sequestros, chantagens, e outros crimes absurdos.
Você é um representante da sociedade civil indicado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que está em enfrentamento com o presidente Jair Bolsonaro, que o nomeou. Como houve essa conciliação de interesses?
Não vejo divergências como enfrentamento e a OAB tem um papel constitucional a cumprir. Todavia, acredito que o diálogo sempre será o caminho entre instituições, e a OAB é por expressão nacional e histórica a representante nata da sociedade civil, esse era o requisito principal para escolha e foi compreendido, e talvez sejamos uma das únicas com clara vinculação na Constituição Federal, como agente da justiça, os advogados. Os conflitos e litígios porventura existentes não diminuem a importância da ocupação de espaços da sociedade e separação dos temas de discordância e aqueles de convergência, como é o caso da Proteção de Dados.
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