Como os deputados do DF veem a PEC 32
A reforma administrativa desperta especial interesse da bancada brasiliense na Câmara dos Deputados, considerando a proximidade dos parlamentares com o dia a dia do serviço público, antes mesmo de ocuparem um cargo no parlamento. Boa parte dos parlamentares eleitos por Brasília são contrários às mudanças em discussão na Proposta de Emenda Constitucional 32. Apesar dos acenos do governo Bolsonaro de que a reforma não atingirá os direitos dos atuais servidores, o assunto provoca posicionamentos veementes. Celina Leão foi direto ao ponto. “Vou votar contra a PEC 32. Tenho três mandatos. Eu acredito em um Estado onde o servidor tenha estabilidade para fazer o que é correto”, disse a integrante do PP, partido que integra a base aliada do Planalto e tem um ministro palaciano, o senador Ciro Nogueira.
Mais governança
Professor Israel Batista (PV) é um dos deputados mais empenhados no debate da reforma administrativa. Em debate recente na Câmara, ele defendeu que a estabilidade dos servidores favorece a governança. “Onde você tem servidor estável concursado, você tem índice geral de governança bom”, comparou. Israel Batista observou que os piores índices de governança se encontram nos municípios com o menor percentual de servidores concursados e estáveis.
Caso de família
Luis Miranda (DEM) tem motivos pessoais para defender pontos como a estabilidade do servidor. “O que tentaram fazer com o meu irmão é a maior prova de que essa reforma só irá aumentar a corrupção no país”, contou o co-autor das denúncias que culminaram na suspensão da compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. Luis Ricardo Miranda, irmão do parlamentar, é servidor concursado do Ministério da Saúde.
Sem regalias
Paula Belmonte (Cidadania) é favorável à PEC, mas faz importantes ressalvas. “Minha maior crítica à PEC 32 é que ela não vai atingir futuros magistrados, parlamentares e membros do Ministério Público. São estes justamente os servidores que mais gozam de regalias que deveriam ser extintas. Defendo o fim de todos os privilégios. Por isso, em complemento à PEC 32, apresentei propostas para acabar com supersalários e férias de 60 dias para servidores de todos os poderes”, complementou.
Teto é teto
A possibilidade de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça resolver o impasse dos precatórios para o governo federal parte do princípio de que esses pagamentos judiciais constituem uma despesa primária. Como as despesas primárias do governo estão submetidas ao teto de gastos, não haveria sentido em permitir que precatórios ultrapassem o limite estabelecido pela Emenda Constitucional de 2016.
Previsibilidade
Na avaliação de simpatizantes da ideia, entre os quais o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), essa regra é mais transparente porque o precatório que chegar após ultrapassado o teto será remanejado e quitado no ano seguinte. Isso dá previsibilidade e transparência.
Três cabeças
Um senador e dois deputados por Brasília foram selecionados para lista dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, segundo o levantamento divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A lista dos “Cabeças” do Congresso destaca a atuação dos indicados em debates, votações e articulações no Parlamento. Veja o que eles comentaram ao Correio sobre a premiação.
Senador Izalci Lucas (PSDB)
“Educação, ciência, tecnologia e inovação são algumas das áreas em que mais me empenho em conseguir recursos, mas saúde e segurança pública também. Credito isso (estar entre os 100) ao trabalho que tenho feito para o desenvolvimento do DF. Como senador, me preocupo com as pessoas desamparadas e desassistidas”.
Deputada Erika Kokay (PT)
“É uma alegria e, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade. Vivemos um momento delicado da política nacional, que exige luta, resiliência e grande capacidade de diálogo para enfrentar um governo autoritário e uma agenda de retrocessos. Nossa prioridade é defender a democracia, a liberdade e os direitos”.
Deputado Israel Batista (PV)
“Estou muito feliz por ter sido indicado. É uma avaliação importante que se faz do Congresso Nacional. Ocupar essa posição no meu primeiro mandato, para mim, é motivo de muita satisfação e de certeza de que o trabalho está sendo feito com dedicação e boa vontade.”
100% Digital
O Tribunal de Justiça do DF avança no projeto Juízo 100% Digital, que tem a finalidade de permitir ao cidadão ter acesso à Justiça sem a necessidade de procurar um fórum. Integram essa lógica a realização de atos processuais por meio eletrônico e a realização de audiências por videoconferência. Todas as unidades de primeiro grau do TJDFT já funcionam no modelo 100% Digital.
Mais celeridade
Segundo a corregedora da Justiça do DF, desembargadora Carmelita Brasil, “a adoção do Juízo 100% Digital visa propiciar maior celeridade, segurança e economia processual mediante o uso da tecnologia, evitando-se os atrasos e os custos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns.”
Estudando no Reino Unido
Melanie Hopkins (c), encarregada de Negócios da Embaixada Britânica, recebeu os novos alunos do Chevening de Brasília e região na noite da última quinta-feira. Trata-se de um programa global de bolsas para mestrado, oferecido pelo governo britânico. Para o período de 2022/2023, as inscrições estão abertas até 2 de novembro. Mais informações no https://www.chevening.org/scholarship/brazil/
Emérita na UnB
Vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e com uma carreira dedicada às ciências sociais, Fernanda Sobral é a mais nova professora emérita da Universidade de Brasília. Entre outras atividades acadêmicas, a professora contribuiu para as áreas de sociologia da educação e da ciência. Teve papel importante para a consolidação de iniciativas como os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) e o programa Ciências sem Fronteiras.
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