O serviço de telemarketing costuma ser inoportuno, mas frequente na vida dos consumidores. Diversos cidadãos recebem ligações insistentes de empresas com que nunca tiveram qualquer vínculo, o que pode tornar o contato inesperado uma dor de cabeça. Por isso, a procura por soluções tem aumentado. Há dois anos o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) lançou a plataforma Me Respeite, para estabelecer regras mais duras contra companhias que oferecem produtos e serviços sem autorização. Hoje, a plataforma tem 71 mil números de telefone cadastrados no Distrito Federal.
A estudante Isadora Figueiredo, 20 anos, é uma das pessoas que sofre com esse tipo de inconveniente. A jovem recebe ligações diariamente, inclusive à noite. “Atendi por medo de ser algo urgente ou importante. A única coisa que faço é bloquear o número assim que percebo se tratar de telemarketing. Eu não sabia desse programa do Procon. Essa informação é pouco divulgada”, opina.
Outra vítima das ligações abusivas é Rafael Bruno, 38. Com a chegada de inúmeras ligações, em diversos horários, a única saída é recusar todas. Porém, a decisão prejudica o consultor de seguros, que precisa ignorar, também, chamadas importantes. “Hoje, nem atendo mais. Quando vejo número de outro estado, recuso na hora. Ouvi falar a respeito (do serviço do Procon). Até cadastrei meu número para não receber essas ligações, mas as empresas deram um jeito”, comenta.
O diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, conta que o Me Respeite começou em julho de 2019 e que o número de pedidos de bloqueio das ligações sobe cada vez mais. A média diária é de quase 100 cadastros de clientes do Distrito Federal no sistema. “As empresas têm acesso a bancos de dados com os números de diversos consumidores. Mas, muitas vezes, esse acesso é ilegal, sem observar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)”, ressalta.
Entre janeiro e o último dia 11, o Me Respeite teve 39.740 números de telefones registrados para não receber chamadas de telemarketing ou mensagens de texto com conteúdo comercial. Nos dois anos de atividade, o total chegou a 71.708. A maioria das reclamações com pedidos de bloqueio de contato é contra empresas bancárias, de telefonia e de televisão paga.
O professor Hernany Rocha, especialista na área de dados e segurança da informação, afirma que existem diversas formas de conseguir dados pessoais de alguém. Contudo, geralmente, não é possível saber por fontes seguras se houve vazamento de informações privadas. “Mas há muitos sites que divulgam dados pessoais sem o consentimento do consumidor. Uma pesquisa em portais de busca informando o nome completo (de alguém) pode mostrar quais endereços da internet fornecem esses dados ilegalmente”, ressalta.
O professor de direito do consumidor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Ricardo Barbosa lembra que a LGPD — em vigor desde 1º de agosto — veda o compartilhamento de conteúdo particular sem prévia autorização. “Assim que alguém faz cadastro em uma loja, a pessoa pode desautorizar a divulgação de dados para qualquer outra instituição. É terminantemente contra a lei que a empresa tenha algum ganho ou lucro vendendo informações dos consumidores”, pontua.
*Estagiária sob supervisão de Jéssica Eufrásio
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Para saber mais
Como resolver
Para cadastrar telefones e impedir o contato de empresas de telemarketing, o consumidor pode se inscrever nos sites:
• naomeperturbe.com.br (para pessoas de todo o país)
• merespeite.procon.df.gov.br (para consumidores do DF)
• Caso as ligações persistam, o cidadão pode fazer denúncia junto ao Procon. Se nenhuma das alternativas funcionar, é possível recorrer judicialmente.