Advogado é julgado hoje na OAB-DF

Mesa julgadora decidirá pela suspensão cautelar do registro profissional de Paulo Ricardo Milhomem. Caso seja condenado, ele ficará inabilitado por 90 dias. Decisão definitiva só virá após processo disciplinar

Darcianne Diogo

postado em 30/08/2021 21:39

(crédito: Reprodução)

Advogados que integram o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil seccional DF (OAB-DF) decidirão, hoje, se Paulo Ricardo Milhomem, 37 anos, que atropelou a servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Machado Matsunaga, na QI 19 do Lago Sul, terá o registro profissional suspenso. O julgamento será presencial e está marcado para acontecer às 18h30. A vítima, que está internada desde o dia do atropelamento, na última quarta-feira, teve a sedação retirada, ontem, por médicos do Hospital Brasília e apresentou movimentos leves.

A mesa julgadora que analisará o caso de Milhomem é composta por 23 profissionais da área do direito. Todos votam, exceto o presidente do Tribunal, o advogado Antônio Alberto do Vale Cerqueira. Este é o segundo julgamento para decidir a sobre a suspensão do registro de um profissional, em 2021. “É procedimento cautelar muito raro e difícil de ser julgado. Essa suspensão cautelar dura 90 dias e é o tempo que a lei entende que seja necessário para apaziguar a situação”, frisou o presidente do Tribunal.

A Lei 8.906/94 prevê o instrumento de suspensão preventiva do advogado quando se realiza algo grave e que prejudique a imagem da advocacia. Vale ressaltar que, caso os pares decidam pela suspensão, não é uma decisão definitiva, pois ainda será determinado se ele responderá ao processo disciplinar, que pode resultar na inabilitação do profissional junto à OAB.

Estado de saúde
A servidora pública Tatiana Thelecildes foi atropelada na última quarta-feira, em frente à própria casa, na QI 19. A cena foi presenciada pelo marido e pelo filho de 8 anos da vítima. Internada em estado gravíssimo na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Brasília, no Lago Sul, Tatiana teve a sedação retirada por médicos nas últimas horas. O dreno da cabeça foi retirado no sábado.

Ela, no entanto, segue intubada e apresenta alguns movimentos leves, conforme explicou o pai dela, Luiz Sérgio Machado, aposentado de 65 anos. “O dreno da cabeça foi retirado, sim, mas ela ainda está intubada. A partir daí, começa a ter uma reação de saída desse processo. Ainda está dormindo, mas ela tem pequenas reações de mexer um pouco o braço e a cabeça. E ainda não abriu os olhos. A gente nota que ela está nos ouvindo de alguma forma”, afirma.

Segundo apuração da reportagem, um neurologista informou à família que a evolução de Tatiana “está indo bem, dentro do esperado”. O médico explica que como a servidora estava com a sedação muito alta, de Propofol e Fentanil (dois analgésicos anestesiantes), a recuperação da paciente vai demorar, mas está ela estaria “metabolizando bem”.

O crime
Tatiana Machado foi atropelada em frente de casa, no Lago Sul. Investigações conduzidas pela 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) concluíram que, momentos antes do crime, ela e Paulo discutiram na altura da QI 5. A servidora havia ido buscar o filho mais cedo na escola, por volta das 9h, pois o menino, de 8 anos, não passava bem.

Após a discussão, Paulo seguiu Tatiana por cerca de 3km até chegar em frente à casa dela. Imagens do circuito de segurança mostraram o momento em que o advogado chega, pouco tempo depois, dirigindo um Fiat Idea prata. Ele desce até o final da rua e, ao retornar, joga o carro em cima da servidora, que é socorrida pelo marido e pelo filho.

Paulo foi preso ao se apresentar na 10ª DP em companhia do advogado e indiciado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Caso seja condenado, pode pegar de 12 a 30 anos de prisão. O advogado cumpre a prisão preventiva no 19º Batalhão, conhecido como Papudinha, presídio onde ficam lotados ex-policiais e ex-bombeiros. Os advogados de defesa do rapaz chegaram a ingressar com pedido de habeas corpus, mas o pedido foi indeferido na sexta-feira pelo desembargador Roberval Casemiro Belinati.

Outro caso
Embora não seja comum, a OAB-DF já suspendeu, de maneira cautelar, a carteira de outro profissional. Em maio de 2019, um advogado foi preso em flagrante ao tentar fraudar o exame da ordem. A prisão foi realizada em uma faculdade da Asa Sul, após uma denúncia encaminhada à Polícia Federal. Organizadores da avaliação suspeitaram do documento apresentado pelo bacharel acionaram a PF. O suspeito usava uma identificação com a foto dele, mas todos os dados eram de outro candidato. Quando finalizava a prova, ele foi abordado por agentes e confessou ter recebido R$ 5 mil para fazer o teste por outra pessoa. A decisão de suspender a carteira é do Pleno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF e foi tomada com base no Estatuto da Advocacia.