Um dos alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, a Precisa Medicamentos fechou uma venda de 150 mil testes rápidos para Governo do Distrito Federal no ano passado. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), requisitados pela CPI, a empresa vendeu cada teste por R$ 139,90 e, no total, faturaria R$ 20,9 milhões, com dispensa de licitação. A contratação foi alvo da Operação Falso Negativo e, segundo a Precisa Medicamentos, os produtos foram entregues, mas o pagamento não foi efetivado.
Até o fechamento desta reportagem, a Procuradoria Geral do DF não informou se a justiça determinou a suspensão do pagamento pelos testes. O espaço segue aberto. "A Precisa Medicamentos foi contratada, entregou um produto melhor que o previsto originalmente, dentro das especificações da Anvisa/INCQS e autorizado pela Secretaria de Saúde, e não recebeu pagamento por eles", informou a empresa.
Ainda segundo o relatório do órgão de contas, foi identificado um sobrepreço de R$ 66,90 em cada uma das unidades oferecidas no contrato. "Calcula-se que o sobrepreço verificado nas 150.000 unidades de teste IgG/IgM adquiridos junto à empresa Precisa perfez o montante de R$ 10.035.000,00 (R$ 66,90 x 150.000)", mostra o documento.
O contrato de R$ 20,9 milhões foi assinado pelo ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo. O valor chegou a ser empenhado, ou seja, foi reservado pelo Executivo local para o pagamento. A Justiça Federal está a cargo da conclusão do caso.
Em nota, a Secretaria de Saúde do DF informou que "cumpre todas as obrigações contratuais e as determinações dos órgãos de controle, da mesma forma que presta esclarecimentos e informações sempre que solicitados, mantendo o compromisso de respeitar a legislação vigente e garantir a transparência necessária ao exercício da atividade pública."
Falso Negativo
Em agosto do ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram a segunda fase da Operação Falso Negativo, uma ação envolvendo vários estados, em parceria com Ministérios Públicos de outras unidades da federação, para apurar fraude na compra de testes para covid-19.
No DF, o secretário de Saúde, Francisco Araújo, foi preso, além de outros alvos ligados à pasta. A primeira fase ocorreu em julho de 2020 e cumpriu 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados da União (SP, ES, RJ, BA, GO, SC, PR). Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília e decorrem de uma investigação iniciada no Gaeco/MPDFT.