"Feminicídio é fim trágico da violência doméstica", afirma chefe da SSP-DF

Com aumento dos números desse tipo de crime no Distrito Federal no primeiro semestre do ano, Júlio Danilo reforça importância de registrar denúncias sobre agressões como forma de evitar mais mortes de mulheres

Correio Braziliense

postado em 15/09/2021 06:00

Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza Ferreira - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Os casos de feminicídio no Distrito Federal se igualaram, nos primeiros oito meses de 2021, ao total verificado no ano passado: são 17 vítimas em cada um dos dois períodos. Contudo, o primeiro semestre foi de alta nos registros em todo o país, segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza Ferreira. Além disso, o chefe da pasta enfatizou que, na comparação com o verificado em anos anteriores, houve uma redução considerável das ocorrências no DF.

O recorde de notificações desse tipo de crime no DF ocorreu em 2019, quando 29 mulheres foram assassinadas por condição de gênero. Ontem, no programa CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, Júlio Danilo reconheceu o aumento dos feminicídios neste ano, mas disse que a pasta atua para que eles diminuam cada vez mais.

O secretário mencionou, ainda, a atuação das forças de segurança nos protestos marcados para a Semana da Independência e a diminuição dos indicadores de crimes violentos letais intencionais no Distrito Federal. Confira os principais trechos da entrevista, concedida ao jornalista Carlos Alexandre de Souza:

Qual balanço o senhor faz dos protestos da semana passada? Quais foram os pontos mais importantes?
Em relação às manifestações, houve um preparo, um planejamento muito grande por parte do governo do DF e da Secretaria de Segurança Pública. Nós temos um protocolo que tem dado certo há dois anos. Ele funciona reunindo as lideranças dos manifestantes, para obtermos mais informações sobre o ato. Também realizamos reuniões com as forças de segurança pública do DF e federais, representantes dos órgãos públicos da Esplanada.

Ocorreu algum imprevisto em relação ao que havia sido planejado para a segurança nas manifestações?
No dia anterior, havíamos planejado fazer um bloqueio na altura da Catedral, um próximo à Rodoviária (do Plano Piloto) e outro próximo ao (Palácio do) Itamaraty. Eles foram feitos, porém, os manifestantes fizeram um furo. No primeiro momento, o foco foi cessar o furo do bloqueio, para que (os grupos) não chegassem à Praça dos Três Poderes e aos órgãos federais. Outra preocupação era o ingresso de veículos, por não ser algo previsto. Mas tudo deu certo por meio de negociações.

E quanto aos crimes violentos no DF, houve aumento ou redução?
Ocorreu uma redução no índice de crimes violentos letais intencionais — homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte. Tivemos uma diminuição de quase 15% nos primeiros oito meses (de 2020). Além disso, ocorreu o mesmo em relação a crimes contra o patrimônio — roubo, furto, roubo em coletivo —, que apresentou queda de quase 17%. Em 2019 e 2020, também houve uma redução significativa.

Como esses resultados foram atingidos?
Nós temos um programa sério chamado DF Mais Seguro, que tem diversos projetos. Atuamos com a inteligência de forma bem incisiva, fazemos análise dos índices de criminalidade e dos focos, das manchas criminais. E passamos a atuar de forma regionalizada. Temos operações específicas em cada região (administrativa), temos mecanismos e comitês nas áreas de segurança. Dividimos o DF em 20 áreas de segurança, e esses comitês se reúnem mensalmente para discutir as manchas criminais.

Nos casos de roubo em coletivo, o que é feito?
Nós sempre fazemos um estudo sobre o mês anterior, para vermos a área onde houve distúrbio de algum tipo criminal e o grupo (de integrantes da segurança pública) responsável pelo local. A partir do momento em que é identificado que houve um salto em (casos de) roubo em coletivo e é possível ter o local de acordo com os registros de ocorrência, passamos a atuar para identificar as pessoas que têm cometido esses crimes, para fazermos a prisão delas de maneira qualificada.

E como o cidadão pode colaborar com a Secretaria de Segurança Pública?

É fundamental que seja feito o registro da ocorrência. Para termos refletido nos índices da segurança pública o que realmente ocorre nas ruas, as manchas criminais são estudadas a partir delas (das ocorrências). Se o cidadão sofreu algum tipo de delito ou teve conhecimento de um, é importante que faça o registro da denúncia.

Houve um aumento no primeiro semestre nos casos de feminicídio. Mas, comparado a anos anteriores, houve uma queda expressiva. Como o senhor pode explicar esse fenômeno?
No ano passado, houve uma redução muito grande nos números de feminicídio aqui no DF, enquanto, no Brasil todo, houve aumento. (Isso) pode ter relação da pandemia ou não. Aqui em Brasília, tivemos redução de quase 50% dos números. Os nossos registros estão bem apertados este ano. Hoje, em números absolutos, temos uma quantidade maior de feminicídio, mas temos trabalhado para tentar reduzi-los. É fundamental a questão da denúncia. Inclusive, temos um projeto no âmbito do Mulher Mais Segura, que é (a campanha) Meta a Colher. Seja um parente, seja um vizinho, é fundamental que, se alguém vir alguma mulher sofrer violência doméstica, denuncie. Que busque fazer essa informação chegar às forças de segurança, para que possamos atuar. Em mais de 70% dos feminicídios, quando é verificado que não há o registro anterior de ocorrência, a vítima não tem a chance de que o Estado intervenha.

É muito improvável que uma vítima de feminicídio não tenha sofrido agressões antes. Como a secretaria faz esse corte entre a violência doméstica e o feminicídio?
O feminicídio é o fim trágico da violência doméstica. Por isso, temos um número elevado de (casos de) violência doméstica. O feminicídio não tem o mesmo número porque conseguimos cessar, seja afastando o agressor ou com trabalhos desenvolvidos pela SSP ou pelo Poder Judiciário, seja pelo acompanhamento psicossocial das mulheres e dos agressores. Por exemplo, na Secretaria de Segurança Pública, temos um grupo reflexivo voltado a agentes de segurança que se envolveram em violência doméstica. Se temos registro de um operador que, de alguma forma, cometeu esse tipo de violência, ele é submetido e encaminhado a esse grupo reflexivo, que tratará esse autor. E existem outros grupos que fazem o mesmo. O Tribunal de Justiça (do Distrito Federal e dos Territórios) também tem. Porque, nem sempre, a solução é acabar com o relacionamento. O ideal é cessar a violência doméstica no início.

A violência fica maior à medida que a pessoa fica mais madura? Dados apontam que existe uma mudança de perfil entre os autores do crime: no caso de violência doméstica, eles têm de 18 a 30 anos e representam 33% do total, enquanto os de 31 a 40 anos correspondem a 30%. Já nos casos de feminicídio, 75% dos autores têm entre 30 e 49 anos.
Todos esses números estão disponíveis no site da SSP-DF. Grande parte das mulheres que sofrem com isso dependem economicamente do parceiro. Então, fizemos as Casas Abrigo, para termos a possibilidade de acolhê-las. Segundo os relatórios, a maioria das agressões são psicológicas. Muitas pessoas acham que a violência doméstica só ocorre quando existe a agressão (física). Mas o ideal é que se atue antes de ocorrer a agressão física e até um feminicídio. A violência tem diversas facetas e tende a evoluir. Por isso, é fundamental que seja feita a denúncia por parte da mulher ou de alguém próximo.

E em relação às queimadas? Quais são os alertas que vocês fazem e como atuam no combate aos incêndios?
O Corpo de Bombeiros Militar tem atuado fortemente nessa área. Esse fim de semana, tivemos diversos focos de incêndio, principalmente na área do PAD-DF. Nossos vizinhos da Chapada dos Veadeiros sofreram também. E temos, não só controlado, mas tentado monitorar esses pontos e reforçado a questão do combate aos incêndios florestais. Hoje (ontem), o Ministério da Justiça (e Segurança Pública) está realizando um seminário internacional de enfrentamento a incêndios florestais. Temos representantes de todos os estados do Brasil discutindo, porque, esse período de seca acaba atingindo o país como um todo. Nesse período, sofremos muito, não só o DF. O que orientamos à população é que evitem o uso de métodos em que tentem fazer queimadas para controle do pasto. Isso acaba provocando incêndios maiores. Muito cuidado com a manipulação de fogo em áreas de campo neste momento. Esse fim de semana, tivemos plantações que foram atingidas. O fogo chegou próximo a residências, e pessoas ficaram assustadas com os incêndios. Nós viemos fazendo o combate, mas é necessário que as pessoas também colaborem com isso.

17
Vítimas de feminicídio em 2021, até agosto

17
Crimes do tipo cometidos em todo o ano passado

123
Total de autores desde 2015

128
Total de vítimas no período

76,9%
Dos autores tinham antecedentes criminais

71,1%
Das vítimas não tinham registrado ocorrência contra os algozes

Fonte: SSP-DF / Dados de 9 março de 2015 — data de promulgação da lei federal que qualifica o feminicídio — até 31 de agosto de 2021